As políticas educacionais fazem parte do grupo de políticas públicas sociais do país. Dessa forma, constituem um elemento de normatização do Estado, guiado pela sociedade civil, que visa garantir o direito universal à educação de qualidade e o pleno desenvolvimento do educando.
Essas políticas públicas têm por intuito encontrar soluções para os grandes desafios sociais na educação, diminuindo assim os diferentes níveis de escolaridade, bem como as diferenças sociais dentro da sala de aula.
Além de garantir a educação para todos também é função das políticas públicas avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino do país. As políticas públicas educacionais são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e à educação no país.
A atuação das políticas públicas da educação está relacionada com o desenvolvimento social. Assim, são objetivos delas a erradicação do analfabetismo, a universalização do ensino, o acesso à tecnologia e à profissionalização, entre outros.
As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. ... Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo.
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As políticas públicas visam responder a demandas, principalmente dos setores magnetizados da sociedade considerados como vulneráveis, essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influenciadas por agendas que se cria na sociedade civil através da pressão e mobilização social.
As políticas educacionais não só devem garantir o acesso no sentido de ter escolas, salas de aula e carteiras suficientes e adequadas à quantidade de alunos em cada região, como também é também dever do Estado garantir a educação aos jovens que não podem se locomover até a escola, estejam eles em casa, hospitais, ...
O governo tem amplo papel na oferta da educação que todas as crianças merecem. Também, precisa garantir bons salários para os professores, verbas decentes para as escolas e políticas públicas que estimulem o desenvolvimento de todos.
Apoio à organização de sistemas estaduais de avaliação do ensino fundamental; Capacitação de gestores para o monitoramento de programas e projetos educacionais; Capacitação para o exercício do controle social; Fortalecimento da capacidade tecnológica de municípios beneficiados por programas de inclusão educacional.
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