Como a contribuição sindical deve ser anotada na carteira do colaborador?
A contribuição sindical é uma contribuição não obrigatória descontada do salário dos profissionais uma vez por ano no mês de março. Seu valor corresponde a 1/30 do salário mensal do trabalhador. Ou seja, representa um dia do seu trabalho, sem incluir horas extras.
- Contribuição Sindical - é uma taxa anual, obrigatória, paga pelo trabalhador ao sindicato de sua categoria profissional. O desconto da Contribuição deve ser realizado todo mês de março e corresponde a 1 dia de trabalho, independente da forma de remuneração.
Se você possuir mais de uma carteira de trabalho, utilize todos os dados da mesma carteira. Contribuição sindical: está localizada nas páginas 22 e 23 da sua CTPS ou nas anotações gerais.
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Como visto, a contribuição sindical agora só pode ser exigida mediante autorização prévia, voluntária, individual e expressamente autorizada pelo empregado.
É uma solução destinada às empresas que devem pagar a Contribuição Sindical Urbana às instituições representativas de categorias profissionais, como o Ministério do Trabalho e Emprego, as confederações, as federações e os sindicatos. Para os empregados, o desconto deve ser feito obrigatoriamente na folha no mês de março.
Ocorre, porém, que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) mudou as regras do jogo e agora a contribuição sindical deve ser uma escolha do trabalhador, que deverá, através de uma carta escrita a próprio punho, permitir a emissão de um boleto (MP 873/19) para que o Sindicato possa recolher o valor destinado à contribuição.
Requisitos de reconhecimento da Entidade Sindical e o registro no órgão competente Conforme tratado anteriormente, o Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para conferir a personalidade sindical de que trata a Seção II do Capítulo I do Título V da CLT.
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