2: Solicitar inscrição e alteração cadastral por meio do serviço CNIR – Cadastro Nacional de Imóvel Rural, no endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/portal-CNIR/portal-cnir .
O produtor ou seu representante deve dirigir-se a uma unidade de atendimento da Secretaria da Economia, portando documentos pessoais, para solicitar a baixa.
Solicitação de Cancelamento de Documentos Fiscais
É tudo muito simples, basta acessar o site do SINCAD (http://www4.fazenda.rj.gov.br/ssa/). Caso não tenha o certificado digital da empresa, você deverá efetuar o pedido de acesso, também na mesma página.
1 - Acesse o site do SINTEGRA: http://www.sintegra.gov.br/ 2 - No Mapa do Brasil exibido, clique sobre o Estado (UF) onde a IE está cadastrada, ou na lista de Estados à direita: 3 - Será exibido uma página para consulta usando a CCE (IE), CNPJ ou CPF.
O pedido de inscrição no CNPJ rural é feito pelos softwares Programa Gerador de Documentos (PGD) do CNPJ e Receitanet, disponíveis para download no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Após fazer o cadastro na Receita Federal, é emitido um número de inscrição no CNPJ.
Acessando o sistema é possível solicitar o cancelamento de débitos decorrentes de declaração concluída indevidamente, mediante justificava. O endereço para acesso ao Sistema Declaratório do ITCMD é https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.aspx.
O produtor rural deve se dirigir ao escritório do IMA de sua escolha e entregar os documentos necessários para solicitar a Ficha Sanitária.
1) Para solicitar baixa de inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, o interessado deverá acessar o Formulário de inscrição e alteração cadastral seguindo as orientações disponíveis no Portal do Redesim acessando o serviço "Já Possuo Pessoa Jurídica" >> "Baixa".
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