No PJe existem duas formas de alteração de classes judiciais em processos cadastrados no sistema, através da configuração do frame de Registrar evolução de classe e da funcionalidade Retificar autuação.
Significa que houve uma alteração na classe do processo. Isso ocorre, por exemplo, quando o processo muda de fase: no início a classe pode ser "Procedimento Ordinário" e, posteriormente, ser alterada para "Cumprimento de Sentença".
Segundo posicionamento pacífico desta Corte, distribuído o feito pelo rito do procedimento comum, o reconhecimento da competência do Juizado Especial Federal para o seu processamento implicará mera alteração da classe processual para o procedimento especial, e não sua redistribuição, salvo se o Juízo não cumular tal ...
Retificação de dados no processoA retificação de autuação do processo permite alterar dados do processo.Para acessar a funcionalidade:Clique no menu Processos → Outras ações → Retificar autuação.O sistema apresenta, no canto superior esquerdo da tela, opções para pesquisar os processos.
Como alterar os dados cadastrais no PJe
Para tanto, basta acessar pelo PJe o menu "Configuração > Pessoa > Advogado > Alteração de dados cadastrais".
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Caso queira remover o documentos anexado do sistema, clique no ícone "Lixeira" na lista "Documentos" Botão "Gravar": Esse botão permite ao usuário salvar as alterações realizadas no documento elaborado. Botão "Remover": Esse botão permite que usuário exclua um documento (petição) elaborado e salvo no sistema.
No PJe, o conceito de jurisdição é semelhante ao conceito de comarca ou subseção judiciária, ou seja, uma subdivisão administrativa do Poder Judiciário que tem uma sede e uma abrangência definida.
Classe do processo*: classe a que o processo pertence. As classes estarão disponíveis para seleção de acordo com a competência selecionada.
A evolução de classe acontece quando um processo, originalmente vinculado a uma classe processual, tem a classe alterada, mantendo-se o número do processo. Essa ocorrência pode acontecer, mas o sistema deve permitir a identificação da classe originária do processo, bem como das posições processuais originárias.
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