Ouça em voz altaPausarO SERVIÇO DE ATERMAÇÃO ONLINE - SAO - É UM SERVIÇO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO DISPONÍVEL A TODOS OS CIDADÃOS QUE QUEIRAM PROPOR AÇÃO SEM ADVOGADO NOS JEFs. O PEDIDO É FEITO VIA INTERNET E O SERVIÇO É GRATUITO. BASTA UM COMPUTADOR COM ACESSO À INTERNET.
Ouça em voz altaPausarComo entrar com um processo no Juizado Especial? O interessado deve procurar um advogado ou o Juizado Especial mais próximo. Devem ser indicados os elementos identificadores da ação, ou seja, as partes, os fatos, os fundamentos (causa de pedir) e o pedido, com indicação de seu valor.
Ouça em voz altaPausar3. Como entrar com um processo no Juizado? O interessado deve procurar um advogado ou o Juizado mais próximo. Devem ser indicadas as informações identificadoras da ação, ou seja, as partes, os fatos, os fundamentos, o pedido e o valor da causa.
Os pedidos urgentes conforme Resolução nº 71/2009 do CNJ deverão ser feitos pelo sistema de peticionamento eletrônico dos JEFs, conforme segue: - petição inicial urgente selecionar a classe “Petição Inicial proposta em plantão eletrônico”; - petição intermediária selecionar o tipo “Petição Comum – plantão eletrônico”.
Resolução da Presidência do E. TRF da 3ª Região: Em caso de RECURSOS ESPECIAL, EXTRAORDINÁRIO E ORDINÁRIO, vide página da Vice-Presidência (UVIP). Link do Tesouro Nacional para preenchimento e impressão da GRU
A norma permite o envio de pedido e manifestação ou juntada de documentos para processos em curso pela parte sem representação de advogado no JEF. (Resolução n.º 2/2019) O Plantão dos Juizados Especiais Federais segue a escala do Juiz Plantonista da Capital que fica responsável por todos os JEFs da Seção Judiciária.
Suspensão de prazos processuais - Vide Portaria n. 2/2020 do TRF3 - covid-19. Suspensão de prazos processuais - Vide Portaria n. 1/2020 do TRF3 - covid-19. Para ativação do cadastro feito no Sistema de Peticionamento Eletrônico dos JEFs/TRs - PEPWEB -, caso seja necessário ativação do cadastro, seguir orientações abaixo.
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