Como acessar Termo de intimação Fiscal da Receita Federal?

Pergunta de Miguel Santos em 23-09-2022
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Como acessar Termo de intimação Fiscal da Receita Federal?

Resumidamente, você deve:

  1. Acessar o sistema e-Defesa, informar o seu CPF, o número do Termo de Intimação Fiscal e preencher o Termo de Atendimento da Intimação;
  2. Acessar o sistema e-Processo, no e-CAC, e selecionar a opção Solicitar Serviço via Processo Digital;
  3. Escolha a área de concentração: Malha Fiscal IRPF;

Onde encontro Receita Federal atendimento malha fiscal?

Como saber se eu estou em malha? Para saber se a sua Declaração está em malha, acesse o e-CAC. Selecione a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e na aba "Processamento", escolha o item "Pendências de Malha".

Qual o prazo de recebimento da intimação?

Todas as intimações possuem um prazo determinado, sendo geralmente de 5 a 20 dias a contar da data do recebimento da intimação, este prazo poder ser prorrogado a pedido do contribuinte e o aceite do agente fiscal, desde que protocolado por requerimento por escrito em data correta.



Qual o prazo para atendimento das intimações?

Como regra, a Lei estabelece que o fiscal deve conceder um prazo mínimo de 5 dias úteis para atendimento das intimações que digam respeito a fatos que devam estar registrados na escrituração contábil ou em declarações apresentadas à administração tributária. Para os demais casos o prazo será de 20 dias corridos (art. 19 da Lei 3.470/58).

Quando você receber uma notificação da Receita Federal?

Ao receber uma notificação da Receita Federal, a maioria das pessoas fica com medo de sofrer algum tipo de bloqueio para usar o seu dinheiro ou precisar pagar alguma multa. Se isso aconteceu com você, primeiramente, mantenha a calma.

Quais documentos devem ser entregues à Receita Federal?

Apresentar documentos para atender intimação fiscal ou contestar notificação de lançamento . Neste serviço, estão relacionados o Termo de Atendimento e os documentos que deverão ser entregues em unidade atendimento da Receita Federal. Atenção!






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