5. Como acessar o Diploma Digital? Por enquanto, o MEC divulgou apenas que o Diploma Digital poderá ser acessado pelo celular ou computador e o documento ficará no site da instituição que o emitiu.
Para solicitar diploma, o formando deverá Protocolar pedido e anexar ao requerimento as fotocópias dos seguintes documentos:
O diploma digital respeita todo o ordenamento jurídico, incluindo a Lei Geral de Proteção de dados. Os dados do diploma são os dados estabelecidos pela legislação educacional vigente e o seu acesso é somente permitido a pessoas autorizadas pelo titular, através de um código de acesso único.
Aplica-se ao Diploma Digital a mesma legislação federal vigente que regula a emissão e/ou registro do diploma. O Diploma Digital vem apenas trazer as especificidades técnicas para executar a legislação educacional, não podendo revogar ou se impor a nenhuma norma.
Aquisição do Certificado Digital, que é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual para identificar e representar uma pessoa ou empresa na Internet.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a regulamentação técnica para a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
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