A sindicância deve ser iniciada quando a autoridade competente tiver ciência de possível irregularidade no serviço público, desde que esse ato possa ter penas de repreensão, suspensão ou multa. No entanto, se o fato não encaixar na regra acima, a solução será a instauração do processo administrativo disciplinar.
Será instaurada a Sindicância quando: Quando o fato tiver autoria conhecida e a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de repreensão, suspensão ou multa.
O Processo Administrativo Disciplinar – PAD é dividido em três fases: 1 – instauração: publicação do ato que cria a comissão do processo; 2 – inquérito: fase realizada pela comissão, que inclui instrução, defesa e relatório; e 3 – julgamento: pela autoridade competente. Veja agora os detalhes!
Qual a principal característica do movimento surrealista?
Qual a importância da língua de sinais para a sociedade?
Qual foi a menor temperatura já registrada no Brasil?
Qual é o maior lado de um triângulo?
Qual a finalidade de uma declaração?
Quais são os sintomas de gordura no fígado?
Qual a parte do olho que nos faz enxergar?
Qual a classificação do pronome quem?
O que é feminismo de primeira e segunda onda?
Quando deposita o dinheiro no caixa eletrônico cai no mesmo dia?
Qual continente mais urbanizado?
Qual a definição de Thompson para calor?
Quais são os países que mais respeitam o meio ambiente?