Requisitos / Documentação necessária:
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço. Matricula do Imóvel atualizada.
O documento está disponível no site www.sefaz.go.gov.br, na aba “Serviços” > Substituição Tributária/Diferencial de Alíquotas (EC 87/2015) > GIA-ST – Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituto Tributário (clique aqui para acesso rápido) .
Solicitar o CNPJ, preenchendo o DBE com opção pela Junta Comercial do Estado de Goiás, e entregar junto com a documentação da JUCEG; Informar e-mail para recebimento do nº da Inscrição Estadual e do CNPJ; Juntar aos documentos que serão entregues à JUCEG o REQUERIMENTO PARA INSCRIÇAO NO CCE e o DBE (CNPJ);
Obs.: No caso de parceria agrícola ou pecuária, o proprietário do imóvel rural (inscrição cedente), sendo pessoa física, será incluído como coparticipante. ... d) Escritura pública de compra e venda (ainda não registrada no cartório de registro de imóveis).
Os agricultores e pecuaristas devem procurar o Instituto de Desenvolvimento Rural – RURAP....Para isso, é preciso de:
Para obter o cartão, o produtor rural precisa estar cadastrado na Agência de Defesa Agropecuária (Diagro). O agricultor ou piscicultor deve ir à Diagro, munido de documentos e solicitar a emissão do cartão.
A partir do registro de Inscrição Estadual, a atividade ou o negócio rural está regularizado. ... CNPJ Rural é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica realizado por pessoa física na Junta Comercial do estado com a classificação em empresa rural.
A Inscrição Estadual é atribuída aos contribuintes de ICMS e permite a emissão de Notas Fiscais. Já o cadastro de contribuintes de ICMS é um banco de dados que contempla as informações de todos os estabelecimentos que possuem IE.
O que é substituição tributária Na prática, apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.
Produtor Rural Pessoa Física não inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, consequentemente, no CNPJ. Para se inscrever no cadastro, o Produtor Rural acessará pela internet o Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE) .
A forma de preenchimento da solicitação de inscrição estadual de produtor rural é através de “abas” ou “guias” e o usuário do serviço deverá prestar as informações requeridas para continuar e finalizar o processo. As abas que a solicitação de inscrição estadual de produtor rural possui são: Sociedade de Produtor Rural.
Agora deve-se dar entrada no pedido de CNPJ ou registro de produtor rural. Cópias autenticadas: CPF, RG e Escritura ou documento de posse, caso seja Proprietário, Cópias simples: ITR, CCIR, Comprovante de Endereço.
Como obter o cartão de produtor rural - Sebrae Saiba o que é, como funciona e como retirar este tipo de cartão, que visa facilitar e dar praticidade ao produtor rural. Saiba o que é, como funciona e como retirar este tipo de cartão, que visa facilitar e dar praticidade ao produtor rural. Pular para o conteúdo principal Tue Jul 30 08:46:
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