A suspensão facultativa por até 120 dias do pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados, agora é lei. A legislação foi sancionada nesta terça-feira (30) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória 1.006/2020, que aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para o empréstimos consignados e 5% para o cartão de crédito.
Senado aprova suspensão de empréstimo consignado por quatro meses. O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 2/2021), que suspende por até 120 dias o pagamento de parcelas de empréstimos consignados, com a manutenção dos juros contratados.
Faça uma proposta Com os documentos em mãos, faça uma proposta ao credor para suspender o empréstimo consignado. Lembre-se que a regra prevista no Congresso só permite adiar a cobrança por até 120 dias. Recorde que, ao apresentar uma proposta, é possível que a instituição ofereça uma contraproposta.
Com ampla abrangência, o Banco Banrisul também permitirá que seus clientes adiem o pagamento das parcelas do consignado. O pedido, no entanto, precisa ser feito até o dia 15 de maio. Após esse período, novas adesões não serão aceitas. A vantagem se aplica aos convênios vinculados à Secretaria da Fazenda (Sefaz/RS) e é válido por 90 dias.
São elegíveis, no caso do consignado, os Servidores Públicos Estaduais, Municipais e Federais, além dos empregados de empresas privadas. Como solicitar o adiamento do pagamento? Para solicitar a suspensão do pagamento das parcelas, os contratantes devem acessar o aplicativo oficial do banco.
O adiamento do desconto da parcela mensal do empréstimo consignado pode ser uma importante contribuição no momento atual. Apesar de não ter nenhuma medida de lei que obrigue os bancos a concederem essa carência, alguns dos maiores bancos do país, decidiram, espontaneamente oferecer esse benefício aos seus clientes.
Como definido por lei, o pagamento do consignado é automático sendo descontado da folha de pagamento todo mês. No entanto, em função do novo cenário financeiro, uma exceção mudou provisoriamente essa norma. Assim, os clientes podem adiar as parcelas do empréstimo consignado ou renegociar as dívidas, nos bancos que oferecerem essa opção.
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