O Golpe de 1964 proibiu o voto direto para presidente da República e representantes de outros cargos majoritários, como governador, prefeito e senador. Assim, o voto direto era possível apenas deputados federais, estaduais e vereadores.
Nesse sentido, pode-se, também, entender ditadura como um regime onde o governante aglutina os poderes executivo, legislativo e judiciário. Assim sendo, o ditador busca controlar os setores mais importantes de seu país, para legitimar a sua posição.
Médici governou sob a Constituição de 1967, que havia sido alterada pela Junta Governativa Provisória de 1969 alguns meses antes de sua posse, para ser ainda mais repressiva do que sua antecessora. Seu regime fez uso liberal de tortura e restrita censura à imprensa.
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.
Além dos casos citados, o Congresso também foi fechado ou dissolvido outras 14 vezes: dissolvido 11 vezes por Dom Pedro II, devido à sua posição de Poder Moderador no Segundo Reinado, convocando novas eleições parlamentares em seguida; e fechado outras três por Castelo Branco (1966), Costa e Silva (1968) e Ernesto ...
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O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964. O anúncio desse ato institucional foi realizado pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio.
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros.
No dia do golpe, Getúlio Vargas determinou o fechamento do Congresso Nacional do Brasil e outorgou uma nova constituição, a Constituição de 1937, que lhe conferia o controle total do poder executivo e lhe permitia nomear, para os estados, interventores a quem deu ampla autonomia para a tomada de decisões.
Em julho de 1953 atingiu o posto de coronel e no mês de setembro foi nomeado comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) de Porto Alegre. Quatro anos depois, a convite do então comandante da 3ª RM, general Artur da Costa e Silva, assumiu a chefia de seu estado-maior.
O Ato Institucional nº 5 se transformou em um instrumento de ameaça a toda e qualquer forma de resistência ao regimento militar. Os 12 artigos e 15 parágrafos do Ato apresentavam um modo de governar sem nenhuma democracia, pois de acordo com o documento apenas o presidente deveria decidir por todos do país.
Durante este decênio, o governo deixou de ser o principal investidor e o empresariado não tinha como fazer frente às despesas. Houve, ainda, aumento da dívida externa, da pobreza e redução das exportações. O Brasil ficou mais dependente do capital estrangeiro e a indústria estagnou.
Em sua acepção moderna, o termo ditador é geralmente usado para descrever um líder que possui um extraordinário poder pessoal, especialmente o poder de fazer leis, sem que exista um poder legislativo independente. É comparável (embora não seja sinônimo) do conceito grego de tirano.
Características de uma Ditadura
Ditaduras costumam ser bastante centralizadoras. O poder fica extremamente concentrado nas mãos da pessoa ou grupo que governa o Estado, com pouca ou nenhuma abertura para o debate político. Os espaços de comunicação e deliberação costumam ser fortemente regulados ou suprimidos.
Ele é uma forma de governo em que o poder do Estado está concentrado nas forças militares de um país. Nele, não há participação popular, ou seja, a democracia é suspensa e o congresso é fechado ou tem poderes reduzidos. Como o governo está nas mãos dos generais, não há eleição de presidente pelo povo.
Principais atos institucionais
Entre eles, o Ato Institucional nº 5 foi o mais famoso porque iniciou o momento de maior violência da Ditadura Militar, os conhecidos “anos de chumbo”.
Resumo do AI-5
suspender os direitos políticos dos cidadãos, demitir, remover, aposentar funcionários civis e militares; demitir e remover juízes; decretar estado de sítio sem restrições ao país; ... legislar por decreto e baixar outros atos institucionais completares.
O AI-5 é entendido como o marco que inaugurou o período mais sombrio da ditadura e que concluiu uma transição que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil. ... Ele deve ser enxergado como o resultado final de um processo que foi implantando o autoritarismo no Brasil pouco a pouco no período entre 1964 e 1968.
- Concedia poder ao Presidente da República para cassar mandatos de deputados federais, estaduais e vereadores; - Proibia manifestações populares de caráter político; - Suspendia o direito de habeas corpus (em casos de crime político, crimes contra a ordem econômica, segurança nacional e economia popular).
O “Ame-o ou deixe-o” de Médici tinha um significado ideológico, e da pior espécie: que permanecessem no Brasil os que apoiavam o regime militar; que saíssem (por bem ou por mal, vivos ou mortos) os que se opunham. Os tempos mudaram: ficar ou ir embora, hoje, tem viés puramente econômico.
Índice2.1 Golpe militar e influência estrangeira.2.2 Governo Castelo Branco (1964-1967)2.3 Governo Costa e Silva: início dos Anos de Chumbo (1967-1969) 2.3.1 Reações e protestos. ... 2.4 Governo Emílio Médici (1969-1974) ... 2.5 Governo Geisel e abertura política (1974-1979)2.6 Governo Figueiredo e declínio (1979-1985)
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