Doações são isentas do imposto, mas Receita precisa identificar as transações que fizeram o patrimônio ficar menor. ... A operação deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, com o código específico do bem ou do valor em dinheiro.
Para calcular o valor do ITBI basta multiplicar a alíquota pelo valor venal. Exemplo: Imóvel com valor venal de R$ 500.000,00 x 3% de alíquota = R$ 15.000,00 de ITBI.
1. Qual a alíquota do ITBI? A alíquota é 2% sobre o maior valor, Valor Venal do Imóvel OU o Valor do Instrumento, aplicáveis para imóveis urbanos ou rurais. 2. Qual o prazo para o recolhimento do ITBI?
Há isenção do ITBI para imóveis a serem adquiridos por Instituições religiosas? De acordo com o art. 150 da Constituição Federal, a isenção é concedida mediante a abertura de processo administrativo, cujo requerimento deverá ser assinado pelo representante legal da instituição, acompanhado de cópia do contrato social e da minuta da escritura.
Como funciona o pagamento do ITBI em São Paulo (SP)? Em São Paulo, a legislação relativa ao ITBI está no Capítulo IV do Título I do Decreto 48.407, de 1° de junho de 2007. Também é importante conferir o Decreto 46.228, de 23 de agosto de 2005 — que contém o regulamento do Imposto sobre Transmissão “intervivos” (ITBI-IV).
Cada prefeitura tem suas regras sobre a possibilidade ou não de parcelamento do ITBI. Normalmente, as instituições responsáveis pelo financiamento do imóvel conseguem colocar o valor do tributo no próprio financiamento. Contudo, o banco paga o preço à vista para o poder público e há incidência de juros para o cliente.
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