Portanto a cobrança de mensalidades durante as férias é legal. Ainda que o aluno não frequente ás aulas, o serviço continua ser prestado e diferentemente da TV por assinatura ou Telefonia fixa não pode ser suspenso.
O valor da mensalidade a ser cobrada deve ser fixado na proporção do número de disciplinas cursadas. Ou seja, se, por exemplo, o aluno for cursar apenas 2 matérias de dependência num semestre em que são oferecidas 10 matérias, a mensalidade regular deverá ser dividida por 10 e multiplicada por 2.
A anuidade é o valor a ser pago em 12 parcelas mensais e iguais - a mensalidade. Desse total, a quantia paga antecipadamente a título de reserva ou matrícula deve ser descontada. As escolas podem apresentar planos alternativos de pagamento, mas o valor total não pode ser superior ao da anuidade.
Os 3,4 milhões de alunos da rede estadual iniciam, a partir desta sexta-feira (16), o período de férias escolares de acordo com o calendário letivo de 2021. O retorno está previsto para o dia 2 de agosto.
Como funciona a matrícula escolar? A matrícula escolar faz parte das 12 parcelas iguais, pagas anualmente para que um aluno esteja formalmente inscrito no curso. Então, sob o ponto de vista legal, você não pode ser cobrado da matrícula em dezembro e pagar mais 12 mensalidades no ano seguinte pelo mesmo ano escolar.
Mensalidade escolar: é correto pagar durante as férias? Muitos têm dúvidas se é justo pagar a mensalidade da escola ou faculdade durante um período fora do ano letivo. Saiba quais são os seus direitos e o que fazer se não for previamente informado.
Nunca vi chegar nas férias e não poder fazer uso da sua casa ou automóvel. Permita-me discordar, como escrevi, se não pagasse férias as outras mensalidades seriam mais caras. Se fosse possívle pagar só os custos que a escola tem nas férias, acrescente ai a folha de pagamento completa com mais 1/3 de adicional.
Portanto a cobrança de mensalidades durante as férias é legal. Ainda que o aluno não frequente ás aulas, o serviço continua ser prestado e diferentemente da TV por assinatura ou Telefonia fixa não pode ser suspenso. Acompanhe nosso blog e fique por dentro dos seus direitos. Advogada.
Mas o período não pode ultrapassar ⅓ das férias. Para que o pagamento de férias funcione bem para funcionários e empresa, é essencial controlar e planejar o financeiro. Dessa forma, você garante caixa suficiente para cumprir as obrigações sem que elas prejudiquem outras contas do negócio.
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