A sustação de um cheque pode ser feita pelo cliente do banco por telefone, agência bancária, internet banking ou terminais de atendimento. Atenção: somente o emissor do cheque pode efetuar essa operação. Um banco ou instituição financeira não pode impedir ou limitar a sustação de um cheque por parte do emitente.
“Sustar um cheque” significa revogar a ordem de pagamento nele expressa, ou seja, emite-se uma contraordem tirando a validade dele. A sustação do cheque é uma ferramenta legal, porém deve ser utilizada somente quando houver um motivo justo como o roubo ou perda daquele, ou em casos de desacordo comercial.
R. Sim, o cheque sustado pelo motivo da alínea 21 pode ser protestado. Entretanto, no caso das alíneas 20,25, 28, 30 e 35 (cheques roubados, extraviados etc.), o Tabelião deverá opor dúvida à tomada do protesto, na forma do art.
(4) O valor de R$ 14,15 refere-se a cobrança do 1º cheque sustado no dia. A partir do 2º cheque sustado na mesma data, será cobrada a tarifa reduzida de R$ 5,80 (por cheque), limitado ao valor máximo de R$ 124,35. (5) Será acrescido R$ 6,82 por cheque, referente à taxa do BACEN, conforme Resolução 1.682 de 31.01.1990.
POR DESACORDO COMERCIAL (ALÍNEA 21) Como vislumbrado, o cheque pode ser protestado OU apresentado para compensação. Quando ocorre a sustação do cheque o banco ou instituição financeira por meio de ato próprio certifica que o título não será pago pois fora sustado.
No caso do devedor não efetuar o pagamento do cheque, o nome do dele será negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa. É recomendável que você tenha o endereço do emissário do cheque para facilitar o trabalho do cartório, mas não é uma obrigatoriedade. Existe prazo para protestar o cheque?
Outro motivo para sustar um cheque é o motivo 21, chamado de “desacordo comercial”, quando alguém faz o pagamento por um produto ou serviço usando uma folha de cheque, mas por algum desacordo, não deseja mais pagar pelo mesmo.
Não existe prazo para o protesto do cheque. A lei 9.492 /97, em seu art. 9º, o cartório não deve observar a caducidade ou prescrição do título. Os títulos serão encaminhados com a análise formal do documento (regularidade dos dados constantes no título), não existindo qualquer tipo de análise subjetiva (por exemplo a prescrição).
Caso o pagamento não seja feito no prazo estipulado (normalmente de 15 a 30 dias), seu nome será negativado nos serviços de proteção ao crédito. Os cheques sustados são também passíveis de protesto, sendo esta uma alternativa aos beneficiários, caso se sintam vítimas de ação de má-fé.
Como podemos ser guiados por Deus?
Como será o novo formato do Mundial de Clubes?
Como será o inverno no Rio de Janeiro em 2020?
Como vai ser o tempo no mês de outubro?
Como será o inverno 2021 no Nordeste?
Quanto é o décimo terceiro 2020?
Vai ter expediente bancário no Carnaval 2021?
Como vai ser o inverno 2021 em Porto Alegre?
Como será o mês de agosto para Escorpião?
Como vai ser o reencontro de Helena e Luna?
Como será o ano de 2021 para Leão?
Como comprar celulares para revender?
Como ser um bom entry fragger?
Como conseguir green card por familiar?
Como fazer dispensa de licença ambiental?
Como conseguir desconto no Airbnb?