O contribuinte que pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com indicação indevida da parcela ou ano a que se refere o tributo, poderá solicitar a correção do pagamento.
Para solicitar a restituição não disponibilizada automaticamente no Banco do Brasil, acessar o serviço no Portal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acesse o link SIVEI - Sistema de Veículos.
Etapas para realização deste serviço
Ao solicitar a restituição, você receberá os valores proporcionais a quatro meses de imposto, já que este foi o tempo que você ficou sem o veículo. Em vez de receber o imposto de volta, o consumidor ainda pode escolher ter os valores de restituição deduzidos do IPVA do próximo ano.
Quando não se processar ou não puder ser feita automaticamente e nos demais casos em que a devolução dos valores de IPVA pagos indevidamente não seja automática, a restituição deverá ser solicitada pelo interessado de direito por meio do procedimento próprio disponível em Guia do Usuário/Restituição.
O IPVA é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Ele precisa ser pago todo começo de ano, à vista ou de forma parcelada. Os valores são entregues ao governo estadual e utilizados para despesas da administração do estado.
Por exemplo: o IPVA é pago em janeiro, e o seu carro teve perda total em abril. Como ainda faltarão oito meses para o fim do ano (e a cobrança de um novo IPVA), o condutor receberá o proporcional a oito meses de imposto. Também é possível solicitar o reembolso se o veículo for furtado ou roubado, e depois recuperado.
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