A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (24) o Projeto de Lei 1231/20, que proíbe a cobrança de multa pela quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel, de TV e de internet durante reconhecido período de pandemia.
A multa de fidelidade é uma velha conhecida do consumidor que, muitas vezes, evita cancelar o contrato de um serviço do qual não precisa mais com receio de pagar um valor muito pesado. A multa de fidelidade consiste em uma penalização ao consumidor que havia se comprometido a ficar por um período mínimo com a empresa, mas decide cancelar ...
Apesar disso, como mencionado anteriormente, o consumidor deve ficar atento, pois nem sempre a multa por quebra da fidelidade poderá ser cobrada pela empresa prestadora do serviço.
Posso cancelar meu plano de internet, sem pagar a multa? De acordo com o Procon, existe um motivo em especial, que é considerado justo na hora de cancelar sua internet: ausência do serviço entregue.
FIDELIDADE NET TV NET VIRTUA NET FONE CLARO CELULAR SINGLE R$ 500,,00 Não possui Valor do desconto concedido no aparelho DOUBLE R$200,00 COMBO R$ 1.000,00 COMBO MULTI 3. O valor da multa será calculado proporcionalmente aos meses faltantes para o término da permanência, da seguinte forma:
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