Jovem aprendiz que teve o contrato suspenso, deverá ter o seu contrato prorrogado após seu retorno.
Art. 3 Estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem: ... II – as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado.
O contrato de aprendizagem é de natureza especial que tem como objetivo principal a formação profissional do aprendiz. A altera- ção de sua natureza antes da conclusão do programa constitui rescisão antecipada do contrato de aprendizagem sem justa causa, sujeitando o empregador à autuação administrativa.
O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15% que indicarão o número correto de aprendizes a serem contratados.
Ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, nos termos do artigo 52 do Decreto n° 9.579/2018.
Na suspensão do contrato de trabalho, é certo que o aprendiz não poderá realizar atividades para a empresa, sob pena de esta ser condenada ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos sociais referentes a todo o período, bem como das demais sanções previstas em lei.
Durante o estado de calamidade pública, o empregador poderá adotar a medida de suspensão temporária do contrato de trabalho de seus aprendizes, pelo prazo máximo de 60 dias, a contar da data da assinatura do acordo, que poderá ser fracionado em até 2 períodos de 30 dias.
A estrutura de uma casa é responsável pela sustentação e estabilidade do imóvel. Ou seja, todo cuidado é pouco nessa fase inicial do projeto, pois uma estrutura malfeita certamente vai comprometer o resultado final. Quando o assunto é construção de casa, a segurança vem em primeiro lugar, certo?
Esses profissionais vão considerar aspectos como a topografia do terreno, as condições climáticas na área, a documentação necessária para o imóvel e o prazo disponível para cada etapa da obra, desde a estrutura até o acabamento. Orçamento e planejamento andam lado a lado quando o assunto é construção de casa.
Uma das principais desvantagens ao construir uma casa é que o processo não é imediato.
Vamos lá! Como fazer o planejamento da construção de casa? Tudo começa na escolha do terreno e na elaboração do projeto arquitetônico. Qualquer que seja o tamanho da obra, é essencial esboçar e analisar toda a parte documental da construção.
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