A recomendação para quem não é obrigado a declarar mas teve o imposto retido na fonte é fazer a declaração. "Aconselha-se que ela faça a declaração para que possa receber, parcialmente ou integralmente, o valor que tenha sido retido pela fonte pagadora.
O recolhimento do Imposto de Renda retido na fonte também será feito quando houver prestação de serviços de empresa para empresa.
O governo federal usa a retenção desta forma para fazer com que o imposto seja retido mês a mês e, no momento do ajuste anual, não faça o contribuinte ter um impacto tão grande no momento de acertar as contas.
O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é uma das medidas da Receita Federal para garantir um maior recolhimento de impostos dos contribuintes. Pelas regras da receita, os rendimentos pagos aos trabalhadores assalariados já devem ter o Imposto de Renda na fonte.
O Imposto de Renda, por exemplo, é descontado no pagamento. Já o INSS é recolhido na emissão da NF. O microempreendedor individual não precisa recolher impostos sobre as notas fiscais que emite. Isso acontece porque, sendo MEI, você já paga uma tributação mensal fixa que engloba todas as taxas necessárias.
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