Dessa forma, quem trabalha 8 horas tem direito ao intervalo de 1h; por outro lado, o trabalho de 6 horas dá o direito a 15 minutos de intervalo e, por fim, o expediente de até 4 horas não exige intervalo.
“Art. 71 – Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.
Sendo assim, atualmente, uma jornada de trabalho de 6 horas diárias pode ser considerada uma jornada parcial. Em outros casos, porém, a jornada pode chegar a 36 horas semanais. Com base no trecho acima, isso já não configura um regime parcial.
Como funciona a jornada de trabalho 44 horas segunda a sábado. A jornada de trabalho de 44 horas deve ser dividida entre os dias da semana e não pode ultrapassar 8 horas diárias (conforme prevê a legislação trabalhista). Sendo assim, de segunda a sexta o empregado dispõe de 8 horas por dia para o trabalho e no sábado de 4 horas.
É importante lembrar, porém, que a jornada de trabalho de 6 horas pode ser adotada em outras circunstâncias, além das listadas como exemplo. A jornada de trabalho de 6 horas está prevista na CLT. Isso significa que os trabalhadores sob esse regime têm direitos trabalhistas assegurados por lei.
Como já apontado pelo trecho do artigo 58-A, quando a jornada de trabalha soma 30 horas semanais, não é permitida a realização de horas extras. Por sua vez, em jornadas com 26 horas semanais, o trabalhador pode realizar até 6 horas extras por semana.
Como rastrear um pedido feito pelo Extra?
Como fazer reclamação na americanas?
É possível identificar o autor original de uma mensagem encaminhada no WhatsApp?
Como construir uma pequena barragem?
Como ver o valor do documento de veículo MG?
Qual a transportadora da Riachuelo?
Como descobrir a transportadora pelo código de rastreio?
Como rastrear um celular pela conta do Google?
Qual é a transportadora do Shopee?
Como rastrear um pedido na Shein?
Tem como rastrear o cartão de crédito?
É possível fazer estágio a distância?
O que significam as estrelas de um hotel?
Como liberar todos filmes Netflix?
Quanto tempo para liberar o mercado crédito?
O que é o Quíron no mapa astral?
Porque não consigo liberar meu acesso no Caixa Tem?