Para solicitar o seguro-desemprego pela 1ª vez, o trabalhador com carteira assinada precisa ter atuado por pelo menos 12 meses com carteira assinada em regime CLT nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Segunda solicitação: é preciso ter recebido salário por pelo menos 9 meses durante os 12 meses anteriores à data da demissão; A partir da terceira solicitação do seguro: necessário ter recebido salário nos 6 meses anteriores à data da demissão.
4 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses; e. 5 parcelas se tiver trabalhado por pelo menos 24 meses.
O trabalhador recebe entre 3 a 5 parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo trabalhado: 3 parcelas se comprovar no mínimo 6 meses trabalhados; 4 parcelas se comprovar no mínimo 12 meses trabalhados; 5 parcelas a partir de 24 meses trabalhados.
Os trabalhadores demitidos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2009, em setores afetados pela crise financeira internacional, terão direito ao seguro-desemprego ampliado em sete parcelas.
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Se o trabalhador estiver solicitando o seguro-desemprego pela primeira vez, ele deve ter permanecido empregado por pelo menos 12 meses no período de 18 meses antes da dispensa. Caso seja a segunda solicitação, ele deve ter permanecido empregado por, no mínimo, 9 meses, no período de 12 meses antes da dispensa.
Para consultar a situação do seguro desemprego, tudo que você precisa fazer é acessar o site da Caixa Econômica Federal e clicar na opção “Cidadão” e depois em “Benefícios”. Se você preferir, pode clicar aqui. Em seguida, insira o número do PIS e sua senha, para em seguida acessar a opção “Serviço ao Cidadão”.
8/12 (meses trabalhados) = 0,6 x 30 (dias corridos) = 20. Então, você receberá 20 dias.
Aí é só multiplicar o valor da sua remuneração no mês da rescisão pelo número de meses trabalhados (09 meses) e dividir por 12. Exemplo: Se o trabalhador recebe R$ 1.000,00 de remuneração no mês da rescisão, deve-se fazer o seguinte cálculo: R$ 1.000,00 + 1/3 (ou 33.333%) = R$ 1.333,33.
Recebe o seguro-desemprego por apenas três meses, o trabalhador que tiver nove meses de trabalho na segunda solicitação ou que tiver seis meses de trabalho na terceira solicitação. Já a quantidade máxima de parcelas é destinada ao trabalhador com 24 meses de trabalho, seja no primeiro, segundo ou terceiro pedido.
Os trabalhadores com carteira assinada, demitidos sem justa causa, têm direito ao seguro-desemprego. O benefício prevê o pagamento de três a cinco parcelas, depende do período trabalhado.
O governo disponibiliza de 3 a 5 parcelas e a concessão também depende do tempo de trabalho desenvolvido pelo cidadão.5 parcelas: o trabalhador precisa ter a partir de 24 meses trabalhados.4 parcelas: é necessário ter no mínimo 12 meses trabalhados.3 parcelas: é preciso comprovar no mínimo 6 meses trabalhados.
O site da consulta é disponibilizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, e permite que qualquer trabalhador com carteira assinada que tenha direito do benefício, faça a consulta seguro desemprego pela internet, de forma gratuita. Preencha os campos “Número do PIS” e “Senha da Internet” e clique em “consultar“.
Quem tem direito ao seguro-desempregoTer trabalhado com carteira assinada;Ter sido demitido sem justa causa;Não ter renda necessária para o sustento da família;Não receber nenhum benefício previdenciário, de prestação continuada, com exceção de auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço.
EXEMPLO 1 – Salário médio – R $ 1.333,33.
Esse salário é inferior ao valor da primeira faixa da tabela acima, R $ 1.480,25, então, o valor da parcela do seguro desemprego será equivalente a 80% do salário médio de R $ 1.333,33, ou, demonstrando outra forma, será o resultado da seguinte conta: R $ 1.333,33 x 0,8.
Conforme Resolução nº 467, do CODEFAT – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o período de aquisição do Seguro Desemprego, ou seja, o período mínimo necessário entre um e outro pedido do benefício, é de 16 (dezesseis) meses, contado da data da dispensa que deu origem à última habilitação.
Salário de até R$ 1.599,61: têm direito a 80% do salário médio dos últimos meses. Salário entre R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29: o valor será de R$ 1.279,69 + 50% (metade) do que passar de R$ 1.599,62. Salário acima de R$ 2.666,29: recebe o teto de R$ 1.813,03.
Exemplo: um funcionário com salário de 1.200, sem nenhum tipo de adicional, que tenha trabalhado 5 meses e 20 dias, receberia: R$ 1.200 / 12 = R$ 100,00. R$ 100 x 6 = R$600,00. O 13° proporcional seria de R$ 600,00.
Para cada mês trabalhado, o empregador deve pagar 1/12 do salário. Em um exemplo em que você demite um funcionário que trabalhou por 6 meses do ano, pague na rescisão metade do salário proporcional ao 13º salário.
Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.
Como fazer o cálculo do acerto trabalhista?Saldo de salário: deve-se dividir o salário do trabalhador por 30 e após multiplicar o valor pelo número de dias trabalhador naquele mês;Férias vencidas (que ainda não extrapolaram o período de concessão): valor do salário mensal somado a 1/3 dele;
Nessa soma dos meses trabalhados, você deve incluir o seu período de aviso prévio indenizado ou trabalhado. Por exemplo, se você trabalhou até o dia 31 de janeiro e seu período de aviso prévio foi de 39 dias (30 dias + 9 dias por três anos de trabalho), você receberá o 13º salário proporcional a dois meses de trabalho.
Ou seja, se o colaborador trabalhou 3 meses ele receberá 3/12 do seu décimo terceiro salário.
Por exemplo, se o período aquisitivo de férias se inicia em março e o empregado trabalha até agosto, ele terá direito à proporção de 5 meses trabalhados. Ou seja, multiplica-se o valor do salário por 5 e divide-se o resultado por 12.
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