A licença ambiental pode ser emitida por órgãos ambientais da união, estados ou municípios, uma vez que há competência comum entre as três esferas da federação e normas de cooperação entre ambos.
+ Qual o prazo de validade para cada uma das licenças ambientais? Para saber se o licenciamento ambiental é necessário para a sua propriedade, Puttini revelou que o produtor precisa ter conhecimento ao que diz a legislação do estado em que sua fazenda se encontra.
Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto? Como saber se preciso de licença ambiental para limpar meu pasto?
A Licença de Operação (LO) também terá fatores que vão definir o prazo de emissão, mas de acordo com determinação legal, o prazo de validade não pode ser superior a 10 anos. Outra dúvida de empreendedores é quanto a emissão da licença ambiental em atividades que exigem a licença para funcionamento, mas que já funcionam sem o respectivo documento.
Pois é, essa determinação está definida no artigo 9º, inciso IV da lei 6.938, como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente e possui suas regras definidas no artigo 10 do mesmo dispositivo. Logo, para os empreendimentos que se enquadrem nestes requisitos, é necessário obter a respectiva licença ambiental.
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