Podiam votar os maiores de vinte e cinco anos, com renda líquida anual de cem mil réis para as eleições paroquiais, e de duzentos mil réis para as de província. No caso do limite de idade imposto para o voto, de 21 anos, abria-se exceção aos que fossem casados, bem como para militares e bacharéis formados.
Direito ao voto: para homens livres, maiores de 25 anos, e renda anual de mais de 100 mil réis era permitido votar nas eleições primárias onde eram escolhidos aqueles que votariam nos deputados e senadores.
Na legenda, "Segundo a Carta de 1891, podiam votar os cidadãos maiores de 21 anos. Em 1894, na primeira eleição para presidente da República, votaram apenas 2,2% da população. O voto ainda era restrito, analfabetos e mulheres não votavam, e o processo eleitoral continuava permeado por toda sorte de fraudes".
A propósito, nos termos do artigo 6º, da mencionada Constituição Brasileira de 1824, eram considerados Cidadãos Brasileiros: I. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingênuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação.
A Constituição de 1824 ratificou a monarquia como forma de governo no Brasil e concedeu amplos direitos para o imperador por meio de um quarto poder conhecido como Poder Moderador.
18 curiosidades que você vai gostar
A Constituição de 1824 consagrou no Brasil a separação dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e incluiu nesse quadro o Poder Moderador, definido como “a chave de toda a organização política” do Império (BRASIL. Constituição (1824), art.
Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 11. Os Representantes da Nação Brazileira são o Imperador, e a Assembléa Geral.
Notadamente, o título oitavo da Constituição garantiu alguns direitos inalienáveis a todos os cidadãos brasileiros, considerado "cidadão" qualquer pessoa livre natural ou naturalizada no Brasil: o direito à liberdade, à segurança pessoal e à propriedade.
Pelo nascimento: os indivíduos que nascem em um país são naturalmente cidadãos desse país; Pela filiação: é considerado cidadão de um Estado o filho(a) de um cidadão daquele Estado.
De acordo com essas posições, para os primeiros são cidadãos brasileiros todos aqueles que a Constituição considera brasileiros, natos ou naturalizados.
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Tal pressão deu resultado, uma vez que todas as restrições ao voto feminino foram retiradas quando da publicação do Código eleitoral em 24 de fevereiro de 1932. Com a publicação do Decreto nº 21.076, foi instituído no Brasil a Justiça Eleitoral, o voto secreto e o voto feminino nacional.
De acordo com o texto, são facultativos apenas os votos de maiores de 16 anos e menores de 18, analfabetos ou maiores de 70 anos.
Para votar, o cidadão deveria pertencer ao sexo masculino (excluía escravos e mulheres) e ter no mínimo 25 anos (essa idade mínima só não era válida no caso dos homens casados, clérigos, militares e bacharéis formados que podiam votar com 21 anos).
Os libertos (ex-escravos) não possuiam o direito ao voto, mas os seus filhos e netos poderiam votar, assim como os analfabetos (o que poucos países permitiam). Assim, em 1870, cerca de 13% da população livre brasileira votava.
Monarquias eletivas eram muito comuns, embora normalmente só uma porção muito pequena da população tivesse direito ao voto. A maioria dos reinos eram oficialmente eletivos ao longo da história, embora os candidatos fossem geralmente, ou sempre apenas membros da família do monarca morto.
Primeiro, pelo nascimento: todos os que nascem em um país são naturalmente cidadãos dele. Segundo, pela filiação: todos aqueles cuja mãe ou cujo pai é cidadão do país também têm o direito à mesma cidadania.
Afinal, o que é ser cidadão? Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos.
Era considerado cidadão aquele que possuía o direito sobre as questões de cidade-estado. Tal direito não abrangia a todos, a cidadania era privilégio da elite dominante.
Era considerado CIDADÃO aquele que estava integrado na vida política da cidade. Naquela época, e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à idéia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos.
O caráter classista e portanto antidemocrático da carta, ficou claramente revelado com a discriminação dos direitos políticos, através do voto censitário, onde os eleitores do primeiro grau (paróquia), tinham que provar uma renda mínima de 150 alqueires de farinha de mandioca.
Essa Carta Magna trazia uma divisão quadripartite, ou seja, era dividida em quatro poderes, sendo eles: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judicial (Judiciário) e o Poder Moderador, que era teoricamente neutro, mas se destacava em relação a todos os outros.
A Constituição Brasileira adotou a Tripartição de Poderes — Legislativo, Executivo e Judiciário — na Constituição de 1891.
Pela teoria, o Poder Moderador seria um quarto poder do Estado (além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário). Esse Poder Moderador garantiria estabilidade aos outros três poderes e seria responsável por trazer a paz no caso de atritos graves.
É o responsável por produzir as leis que irão orientar nossa sociedade com o objetivo regular a vida em comum. Além disso, cabe ao Poder Legislativo fiscalizar, representar o povo brasileiro, além de sediar os debates de interesse nacional.
Pode colocar carvão na airfryer?
Onde passar Dia dos Namorados interior de SP?
Quais são as categorias pertencentes a modalidade de snowboard?
Por que as ondas não podem transportar matéria?
Qual o nome da doença que enrola a língua?
Faz mal misturar açaí com melancia?
Como matar os pulgões das plantas?
O que quer dizer H+ no celular?
Porque meu teclado USB não funciona?
Quem é mais forte leão ou tigre?
Qual o valor do visto de estudante para Irlanda?
Como emitir nota fiscal complementar de valor?
O que é Big Data e quais são os 5 vs do Big Data?
O que acontece se o dependente não devolver o auxílio emergencial?