Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.
Em 2018, 80% do valor do ICMS deve ser destinado ao estado de destino do produto, enquanto os 20% restantes ficam com o UF de origem. A partir de 2019 é que o valor do imposto será recolhido integralmente ao local onde a mercadoria foi comprada.
Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com este tributo.
O ICMS é um imposto estadual cobrado em cima da circulação de produtos como alimentos, serviços de comunicação, transportes entre municípios e estados e eletrodomésticos, bem como em outros serviços ou produtos. Ele é aplicado tanto para bens de consumo e comercialização no país, quanto para bens importados.
O ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) que o consumidor paga no ato da compra de uma mercadoria é empregado pelos estados e municípios em políticas públicas sociais para educação, saúde e segurança.
Cumprir com o pagamento do ICMS é muito importante para manter a sua empresa regular e evitar prevenir problemas fiscais, além de evitando pagar uma quantia maior do que seria necessário – o que pode comprometer o caixa e investimentos da empresa.
Deve contribuir para o ICMS qualquer pessoa ou empresa que realize com frequência ou em grande quantidade, tal que caracterize uma ação comercial, operações de circulação de mercadorias (venda, transferência, transporte, entre outros) ou serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e comunicações. Quem é isento?
Para calcular o ICMS, basta multiplicar o valor do produto ou serviço pela alíquota (porcentagem cobrada) correspondente, utilizando a seguinte fórmula: Preço da mercadoria x Alíquota = Valor do ICMS da mercadoria
Dessa forma o produto é comercializado com o valor final de R$ 121,95 e o valor destacado como referente ao ICMS é de R$ 21,95. Ao calcular quanto imposto deve ser recolhido como ICMS você precisa levar em consideração o sistema de créditos do imposto. Ou, como mencionamos mais cedo, a não cumulatividade do ICMS.
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