25 anos
A Aposentadoria Especial por Periculosidade é um benefício previdenciário concedido aos profissionais que trabalham expostos à situações que apresentam perigo à vida. Essas situações, por serem mais penosas que outras atividades, dão o direito ao trabalhador de se aposentar com 25 anos de contribuição.
Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.
Não é possível incluir o adicional de insalubridade na aposentadoria, pois estamos falando de dois campos diferentes. A aposentadoria especial por insalubridade está no campo do Direito Previdenciário, enquanto o adicional de insalubridade está no campo do Direito Trabalhista.
Sendo possível ainda se aposentar pelas regras antigas. Deste modo, a mulher que cumpriu mais de 30 anos de contribuição até a data da Reforma da Previdência, e tenha 50 anos de idade, vai conseguir se aposentar. Ela poderá até ter uma idade a menos, pois esse fator não será necessário.
Mas no caso de uma aposentadoria especial por periculosidade, a única maneira de receber é através de um processo judicial. Mesmo que seja um eletricitário ou um vigilante armado, um motoqueiro ou outro profissional que receba periculosidade, esse é o único caminho para ter acesso a aposentadoria especial.
Porém, existe a possibilidade de judicializar, ou seja, é possível receber a aposentadoria especial diante de anos de atividades periculosas com base na jurisprudência sobre o assunto. Isso também ocorre diante do recebimento de aposentadoria especial por insalubridade com menos de 25 anos.
O adicional de periculosidade está previsto no artigo 193, da CLT, e representa um acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
A aposentadoria especial não depende do Fator Previdenciário, aquele em que o trabalhador precisa atingir uma idade específica como contribuinte. Na verdade, para que realmente seja uma aposentadoria especial, o tempo de contribuição é relativo somente ao tipo de atividade prestada.
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