Sem a prova de que votou, de que pagou multa ou de que se justificou, o eleitor fica impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.
O comprovante de votação verificado pelo eleitor (VVPAT, na sigla em inglês) é um método de fornecer um retorno aos eleitores usando um sistema de votação sem cédulas.
obtidos um dos seguintes resultados no campo “Situação da Inscrição”: REGULAR: significa que o título eleitoral continua válido, mas que o eleitor tem pendência(s) com a Justiça Eleitoral; CANCELADO: significa que o título.
Em fevereiro, saiu a lista de quem precisa se acertar com a Justiça Eleitoral. Para isso é preciso ir a um cartório com um documento oficial com foto, título e pagar multa de R$ 3,50 por cada turno que o eleitor ficou sem votar. O prazo para regularizar a situação termina no dia 25 de abril.
Os eleitores que se encontrarem na situação “regular” ou “cancelado” deverão proceder de uma das seguintes formas: SITUAÇÃO “REGULAR”: Eleitores que tenham título eleitoral do exteriore situação regular: os eleitores nesta situação, que não tenham votado nas últimas eleições, devem preencher o formulário de Dispensa de Multa.
Regularizar sua situação eleitoral mediante o pagamento, no Brasil, das multas existentes. O pagamento de multas deverá ser efetuado em qualquer Cartório Eleitoral no Brasil, e poderá ser feito por intermédio de parentes ou amigos no Brasil.
Primeiramente você vai precisar saber qual o seu número do título de eleitor. Se você não sabe, poderá consultar aqui para saber. Assim, você deverá acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral.
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