Quem tem doença crônica pode ser demitido?

Pergunta de Daniela Eduarda Morais Pinho em 31-05-2022
(9 votos)

Conforme a legislação trabalhista, o funcionário que sofreu algum acidente de trabalho ou adquiririu alguma doença no emprego, não pode ser desligado da empresa sem justa causa, mesmo que esteja incapacitado de exercer suas atividades laborais.

Quais são as doenças que dão estabilidade no emprego?

6 Doenças que dão estabilidade no emprego:6 Doenças que dão estabilidade no emprego: Lesão por Esforço Repetitivo. ... Lesão por Esforço Repetitivo. ... Surdez. ... Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho. ... Neoplasia maligna. ... Dermatose ocupacional. ... Asma Ocupacional.


Quem está em tratamento médico pode ser demitido?

O trabalhador ficou doente, entregou a empresa onde trabalha, um atestado médico, o patrão não vai poder demitir esse funcionário, mesmo que ele esteja afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contratos suspensos ou interrompidos não dão direito a empresa demitir um funcionário.

O que acontece se a empresa demitir um funcionário doente?

Demitir um empregado com câncer ou portador de qualquer outra doença grave é ato discriminatório. Este é o entendimento majoritário dos Tribunais trabalhistas, podendo a empresa ser condenada a reintegrar seu empregado e pagar indenização equivalente.

Qual o valor da indenização por ser demitido doente?

Se o seu nível de incapacidade foi de 50%, só terá direito a metade do salário, agora se ficou totalmente incapacitado, terá direito ao salário completo.

Dispensa por doença - Empresa pode demitir funcionário doente? | Fábio Ribeiro Advogados


33 curiosidades que você vai gostar

Qual a multa por demitir um funcionário com estabilidade?

Portanto, a multa será no valor de 1 salário mensal. Se houve redução de 50% por 60 dias e o trabalhador for dispensado sem justa causa ao findar desse período, ainda teria direito a mais 60 dias de estabilidade. Portanto, a multa será correspondente à 50% do salário do funcionário multiplicada por 02 meses.

Como provar que a doença foi adquirida no trabalho?

Como provar que uma doença ocupacional ? As empresas não costumam reconhecer que as enfermidades foram causadas durante as atividades do seu empregado. Assim, a comprovação é realizada a partir de uma declaração judicial, obtida após a perícia médica.

Quando o funcionário volta de licença médica pode ser demitido?

Sim, a empresa pode demitir o funcionário após o tempo de estabilidade, mas apenas nos casos de auxílio doença comum. Em algumas situações, é possível que a empresa fique mais tempo com o funcionário. Porém, a possibilidade de demissão é prevista pela lei.

Quando se está de atestado pode ser demitido?

De antemão já podemos adiantar que quem está de atestado médico não pode ser demitido do emprego, até porque a doença poderá ter relação com o serviço desempenhado pelo trabalhador. Além disso, durante esse período o contrato de trabalho se encontra como interrompido ou suspenso.



Outras questões

O que esperar da educação pós-pandemia?

Como será o mês de abril 2021?

Quantos graus faz no inverno de São Paulo?

O que o carvão ativado faz na água?

O que é responsabilidade civil extracontratual?

Como usar cadeirinha de 0 a 25 kg no carro?

Quais problemas estão colocando o futuro do planeta em risco?

Como usar o Captura e esboço?

Como será o ano do rato 2021?

Como usar a cera em pó?

Como será o novo Creta no Brasil?

É bom passar casca de banana no rosto?

O que é juízo particular afirmativo?

Como usar camuflagem no Homem-aranha?

Como jogar as cartas de Lenormand?

Como usar castiçais na decoração?

Para que serve um capacho?

Como instalar repelente eletrônico para pombos?

Como fixar caneta POSCA em porcelana?

Como usar capa de sofá?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com