Todo o trabalhador demitido sem justa causa que trabalhou por dois anos completos ou mais em um mesmo contrato de trabalho têm direito ao aviso prévio proporcional. O período de dois anos completos dá direito ao trabalhador de 3 dias proporcionais como base de cálculo para o aviso prévio.
COMO CALCULAR O AVISO PRÉVIO
| Tempo Trabalhado Anos Completos | Dias de Aviso |
|---|---|
| A partir de 14 anos completos | 72 |
| A partir de 15 anos completos | 75 |
| A partir de 16 anos completos | 78 |
| A partir de 17 anos completos | 81 |
Calculando o aviso prévio
Depois que completar um ano de trabalho, é possível somar 3 dias para cada ano, dessa forma a pessoa pode cumprir no máximo 90 dias de aviso prévio. Funcionário que trabalhou até 5 anos da empresa – 42 dias. E assim vai até chegar o prazo máximo citado.
Site completo sobre o Aviso Prévio. Hoje vamos falar sobre o Aviso Prévio, um assunto muito importante, afinal, o aviso prévio garante ao trabalhador um valor justo em sua demissão.
Lembrando ainda que o aviso prévio trabalhado é um direito que está amparado pela lei do trabalho presente desde 1943, e que foi modificada em 2011 para a chamada lei do aviso prévio. Aviso Prévio Trabalhado: Como Funciona Realmente? O período mínimo para cumprir o aviso prévio é de 30 dias, e isso vai depender do seu tempo trabalhado!
Caso o trabalhador seja dispensado do aviso prévio pelo próprio contratante, ele também recebe uma indenização que é proporcional ao que ganharia quando estivesse trabalhando. O empregado também pode, por conta própria, dispensar o aviso prévio.
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