Para usufruir do benefício, o cliente atende a uma série de critérios: possuir renda familiar de até três salários mínimos; morar em habitação subnormal com área útil de até 60 m²; consumo de energia de até 170 kWh mensais; não haver débitos para o imóvel; comprovar o enquadramento na tarifa social a cada 24 meses; ...
Para se cadastrar na Tarifa Social da SABESP, preencha o questionário ao lado e entregue na Agência da Sabesp, junto com os documentos necessários ou envie pelo Correio em até 5 dias após seu recebimento.
RG ou documento equivalente com foto e CPF. Comprovante de renda. No caso de trabalhador informal, preencher declaração juntamente com parecer do técnico comunitário da área. Cópia da última conta de luz comprovando consumo de até 170 kWh/mês (podendo ser conta dos últimos 12 meses).
Para quem consome até 10 m³ por mês, a tarifa mínima passa de R$ 48,30 para R$ 50. De 11 a 20 m³, o valor passa de R$ 3,78/m³ para R$ 3,91/m³. O reajuste integra a revisão tarifária da Sabesp, feita a cada quatro anos.
Para participar do programa o consumidor deve preencher quatro requisitos:
Tarifa Social de água Em resumo, as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo têm direito a desconto na conta de água e esgoto. Assim como na Tarifa Social de luz, no caso da conta de água também é preciso se cadastrar. ... De 10 a 15 metros cúbicos de água por mês, o desconto será de 30%;
Vá até uma Central de Relacionamento com os seguintes documentos:
Como solicitar
Para aderir ao programa o consumidor deve preencher quatro requisitos: ter renda familiar de até três salários mínimos; imóvel com construção de até 50 m²; fazer parte de algum programa social do governo, como o Bolsa Família, e ter média de consumo anual de 10 m³ de água.
A tarifa social representa um desconto considerável na cobrança mensal, mas ele não é concedido “à toa”: é necessário que os consumidores contemplados economizem água.
Assim, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), tem uma cobrança adaptada a esses cidadãos, chamada de tarifa social. Se você mora no Estado e está com problemas para quitar essa conta, descubra os critérios para a tarifa social e como pedi-la.
Tanto a cobrança por meio de tarifas, como a possibilidade de diferenciação estão previstas na legislação que autorizou a constituição da Sabesp , além dos regulamentos tarifários autorizados pelo Estado por meio de Decretos.
A política de tarifas é regida pelo Decreto 41.446/96 que dispõe sobre o regulamento do sistema tarifário dos serviços prestados pela Sabesp. Para a cobrança são levados em consideração diversos fatores como custos dos serviços, previsão para devedores, amortização das despesas, condições ambientais e climáticas, quantidade consumida, ...
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