Todo pescador ativo que atua de forma ininterrupta e exclusiva, seja individualmente ou em família, que não possui outra fonte de renda, que seja segurado especial na categoria pescador profissional artesanal, tem direito ao seguro defeso.
O pescador profissional consegue consultar a aprovação de seu seguro defeso em 2021 pelo site ou aplicativo Meu INSS. Ao passo que pedido do benefício pode ser feito pela mesma plataforma. Para fazer a consulta, o cidadão deve primeiro acessar o site ou baixar o aplicativo do Meu INSS.
Serviço que permite ao pescador profissional artesanal solicitar ao INSS o pagamento do benefício de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal durante o período de defeso, ou seja, quando fica impedido de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies.
Pescadores artesanais também poderão solicitar o auxílio emergencial de 600 reais do Governo Federal relativo a pandemia do novo coronavírus. A categoria já conta com o seguro-defeso e poderá receber a ajuda federal, desde que o pagamento dos dois benefícios não ocorra no mesmo mês.
Solicitar Seguro Defeso - Pescador Artesanal
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
| Mês Folha | Data Emissão Parcela | Valor Parcela |
|---|---|---|
| 05/2017 | 17 | 937,00 |
| 05/2017 | 17 | 937,00 |
| 05/2017 | 17 | 937,00 |
| 03/2016 | 16 | 880,00 |
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
| Mês Folha | Data Emissão Parcela | Data Saque |
|---|---|---|
| 02/2021 | 22/01/2021 | 08/02/2021 |
| 01/2021 | 20 | 04/01/2021 |
| 01/2021 | 20 | 04/01/2021 |
| 03/2020 | 20 | 20 |
Seguro Defeso - Parcelas Pagas ao Beneficiário
| Mês Folha | Data Emissão Parcela | Valor Parcela |
|---|---|---|
| 03/2020 | 12/03/2020 | 1.045,00 |
| 03/2020 | 12/03/2020 | 1.045,00 |
| 03/2020 | 12/03/2020 | 1.045,00 |
| 03/2019 | 19 | 998,00 |
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