Quem entra com uma ação na Justiça após ter o pedido negado pelo INSS e ganha o processo, também pode ter direito aos atrasados. Dessa forma, caso o juiz conceda todos os valores retroativos, o segurado terá direito desde quando fez o requerimento do benefício, assim como na via administrativa.
6 meses
É possível, sim, recolher INSS facultativo retroativo, porém, deve ser feito no período de até 6 meses. Entretanto, se passou mais de 6 meses, você poderá pagar a contribuição retroativa ao INSS como contribuinte individual, desde que comprove que exerceu a atividade.
O retroativo é a partir do pedido e não a partir do momento em que se implementa os requisitos para aposentadoria. A não ser que fosse provada culpa do INSS pelo atraso. Só que ao que parece não foi feito o pedido por causa duma informação verbal. E aí fica impossível inclusive na Justiça comprovar a culpa do INSS.
O pagamento do recolhimento retroativo do INSS pode ser realizado por: 1 Segurado empregado; 2 Empregado doméstico; 3 Contribuinte individual (autônomo). More ...
Você pode também ler sobre o Meu INSS. Pode ocorrer que a partir da análise realizada dos documentos entregues, o INSS não aceite o seu requerimento para o recolhimento retroativo do INSS para contribuinte individual. Se esse for o caso, você tem o direito de recorrer à Justiça.
O lado difícil desse requerimento é que você precisa comprovar que, durante esse período de lacuna sem contribuição ao INSS, você esteve trabalhando de forma remunerada e, portanto, agora você tem o direito de realizar o recolhimento retroativo de suas contribuições.
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