Art. 59, da Lei 8.213/91. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.
Quem tem direito ao auxílio-doença?Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com a previdência);Cumprir a carência de 12 meses de contribuição;Comprovar o acidente ou doença que o deixou incapacitado temporariamente de trabalhar (através da perícia);Estar afastado a 15 dias de suas funções de trabalho.
O pedido do benefício por incapacidade temporária será realizado pelo portal do Meu INSS, através do agendamento da perícia médica inicial. Antes de tudo, é necessário ter o CPF e uma senha cadastrado no Meu INSS. Entre no site meu.inss.gov.br pelo computador ou baixe o aplicativo no seu celular Android ou iOS.
No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.
Quem tem direito ao auxílio doença é o segurado que está incapaz de trabalhar ou de efetuar a sua atividade habitual. ... Todos os requisitos do auxílio doença devem estar presentes no momento do fato gerador do benefício, ou seja, na data de início da incapacidade.
19 curiosidades que você vai gostar
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
A carência exigida para receber o auxílio-doença é de 12 meses de recolhimento, conforme as regras de contagem do Instituto Nacional do Seguro Social que vimos acima.
O valor do benefício vai corresponder a 91% do salário de benefício através da média aritmética simples das 80% maiores contribuições de julho de 1994 até o mês anterior à data do afastamento. Este valor não pode ser maior que a média dos 12 últimos salários de contribuição do trabalhador.
Em geral de 1 a 6 meses para que o segurado receba benefício e depois volte ao trabalho. Mas, normalmente esse prazo não passa de 2 meses.
O que causa sonolência em idoso?
Qual é o povo mais alto do mundo?
O que fazer quando o ICMS foi destacado a maior na nota fiscal?
Como saber a geração do processador Intel Atom?
Como saber o valor da taxa da maquininha?
Como é uma pessoa introspectiva?
Sou diabético posso comer arroz?
Quanto ganha uma pedagoga de creche?
Como as abelhas escolhem o lugar?
O que é fase folicular e fase ovulatória?
Quais são as desvantagens do transporte rodoviário?
Qual o local ideal para se montar um apiário?
Qual o jogo mais realista do Mundo 2020?