Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, e os motoristas profissionais (taxistas) têm direito a esta isenção. Você pode obter a isenção de IPI, para um único carro, a cada 3 (três) anos. A isenção de IOF pode ser obtida somente uma única vez.
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, para aquisição, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de automóvel de passageiros ou ...
De acordo com a legislação vigente – que mudou em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS. Vale lembrar que a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física.
A nova lei prorroga a isenção de IPI na compra de veículos novos até 31 de dezembro de 2026 e beneficia motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
Carros PcD 2022 modelos com o novo teto do IPI
Com a redução de 13% do IPI, o modelo PcD da Caoa Chery tende a custar R$ 69.243. O SUV compacto vem apresenta motor 1.5 de 115 cv com torque de 14,9 kgfm. Enquanto isso, com desconto de 13% do IPU, o carro passa de R$ 90.490 para cerca de R$ 78.726.
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Porcentagens. Cabe destacar que o desconto do IPI tem variação percentual de acordo com a motorização do veículo. Assim, a alíquota vai de 7%, no caso dos carros com motores até 1.0 flex, até 25%, nos modelos com motor acima de 2.0 a gasolina ou diesel e de qualquer cilindrada.
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas; Esclerose múltipla; escoliose graves; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget; Fibrose cística (mucoviscidose);
São consideradas doenças que garantem o direito à isenção: amputação, artrodrese, artrite, artrogripose, câncer de próstata pós-cirúrgico, doenças do coração, cirurgia da coluna, de joelho, de punho e/ou lesão de ombro, condromalácia patelar, deficiência mental, deficiência visual, doença de Parkinson, encurtamento de ...
Alguns Tipos de câncer; Doenças degenerativas; Deficiência Visual; Deficiência Mental (Severa ou profunda);
...
Lesões com sequelas físicas;Manguito rotador;Mastectomia (Retirada da mama);Nanismo (Baixa estatura);Neuropatias diabéticas;Paralisia;Paraplegia;Parkinson;Poliomielite;
PcD significa pessoa com deficiência e PNE quer dizer pessoa com necessidades especiais. As expressões não são sinônimas porque identificam diferentes tipos de pessoas. Uma pessoa com deficiência (PcD) tem uma (ou mais de uma) das deficiências conhecidas: física, intelectual, visual ou auditiva.
As deficiências enquadradas na Lei de Cotas são:1 – Deficiência Auditiva. ... 2 – Deficiência Visual. ... 3 – Deficiência Física. ... 4 – Deficiência Intelectual. ... 5 – Deficiência Múltipla: ... 6 – Autismo na Lei de Cotas.
Como se enquadram as deficiências?Alteração de força. ... Alterações Articulares. ... Ostomias. ... Nanismo. ... Paralisia Cerebral. ... Amputações. ... Deformidades estéticas. ... Deficiência Auditiva.
Antes de abordamos as condições de isenção de cada localidade, cabe enfatizar que há perfis de pessoas que naturalmente podem não pagar o tributo, este é o caso de: Taxistas e mototaxistas; Condutores de máquinas agrícolas, trens e ônibus escolar; PCD (Pessoa com deficiência) ou portadores de doenças crônicas.
Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Goiás e Sergipe dão isenção de IPVA para carros fabricados em 2007 ou anos anteriores (15 anos ou mais).
Como funciona a isenção do IPVA
Obter o laudo médico para o condutor. O documento deve ser obtido no Detran e nele o médico vai atestar o tipo de deficiência e incapacidade física que a pessoa tenha, além de especificar as adaptações necessárias no veículo.
A alíquota de IPI varia entre 7% e 25% do valor do carro de acordo com seu motor, o que torna o desconto considerável. No entanto, há alguns requisitos à aquisição do carro.
Vale lembrar que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal e sua alíquota varia de acordo com a motorização do veículo: 7% para modelos flex com motor até 1.0; 11% para carros flex entre 1.0 e 2.0; 13% para automóveis movidos apenas a gasolina; de 18% a 25% para carros acima de 2.0.
Veículos isentos de IPVA em 2022
Como o IPVA se trata de um imposto Estadual, cabe a cada Estado definir quais as regras que dão direito a isenção de IPVA. Assim, existem estados que dão a isenção do imposto para veículos com 10 anos ou mais, 15 anos ou mais, 20 anos ou mais e assim por diante.
Quem tem direito à isenção do IPVA em 2022?taxistas;mototaxistas;donos de ônibus e peruas de transporte escolar;donos de máquinas agrícolas;donos de maquinário de construção civil;transporte de pessoas com direito diplomático.
Para os proprietários de veículos registrados no Detran/PR (Departamento Estadual de Trânsito do Paraná), a isenção acontece para todos aqueles com 20 anos ou mais de fabricação. Assim, neste ano, veículos com modelo de fabricação 2002 já estão isentos e não precisam mais se preocupar com a cobrança do IPVA.
Os principais tipos de deficiência física são:Paraplegia. A paraplegia define-se como sendo a perda total ou parcial das funções motoras dos membros inferiores.Paraparesia.Monoplegia. ... Monoparesia. ... Tetraplegia. ... Triplegia. ... Triparesia. ... Hemiplegia.
A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. Sua condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Os casos de encurtamento de membro inferior serão considerados quando superiores a 4 cm (quatro centímetros). Outras deformidades mencionadas no Decreto nº 3.048 podem ser consideradas, desde que impliquem em deficiência permanente.
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