O Código de Hamurabi é visto como a mais fiel origem do Direito. É a legislação mais antiga de que se tem conhecimento, e o seu trecho mais conhecido é a chamada lei de talião.
A importância histórica do Código de Hamurabi deve-se pelo fato de ele ter se tornado a fonte jurídica na qual se basearam as leis de praticamente todos os povos semitas da antiguidade, incluindo os assírios, os caldeus e os próprios hebreus.
IX - Injúria e difamação; X - Matrimônio e família, delitos contra a ordem da família, contribuições e doações nupciais, sucessão; XI - Adoção, ofensas aos pais, substituição de criança; XII - Delitos e penas (lesões corporais, talião, indenização e composição);
O Código de Hamurabi é um conjunto de leis criadas pelo sexto rei da Suméria Hamurábi, da primeira dinastia babilônica, no século XVIII a.C., na Mesopotâmia. É um código baseado na lei do Talião, que representa uma dura retaliação do crime praticado e de sua pena.
O Código de Hamurabi foi o primeiro código de leis da história e vigorou na Mesopotâmia, quando Hamurabi governou o primeiro império babilônico, entre 17 a.C. Esse código se baseava na Lei do Talião, que punia um criminoso de forma semelhante ao crime cometido, ou seja, “olho por olho, dente por dente”.
As leis do Código de Manu regulam a conduta em termos sociais e religiosos, versando sobre leis criminais e civis, regulando as relações familiares, tipificando os crimes e cominando as respectivas penas.
O Direito tem o papel fundamental de reger a vida em sociedade, estabelecendo a organização e as condutas necessárias ao desenvolvimento coletivo. ... A lei, como norma jurídica regularmente aprovada pelos representantes do povo, exerce o papel fundamental de reger a sociedade e o Estado segundo a democracia.
Para formular esta lei, Hamurábi se baseou no princípio de uma lei mais antiga, conhecida como “Lei Talião”. ... Basicamente, essa antiga lei que inspirou a criação do código era orientada pelo seguinte princípio: “olho por olho, e dente por dente”.
O Código de Hamurabi se baseava na Lei do Talião, também conhecida pela expressão “olho por olho, dente por dente”. Esse código legal determinava que a punição seria proporcional ao crime cometido. As sentenças escritas estavam relacionadas ao casamento, à escravidão, ao trabalho e a acordos comerciais.
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