De acordo com o MEC, todos os alunos que realizaram o Ensino Médio em escolas públicas têm direito a cotas sociais, incluindo aqueles que garantiram o diploma pelo Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adulto (EJA) ou por demais certificações realizadas pelos sistemas estaduais.
Esta Lei garante 50% das vagas nas Universidades Federais e nos Institutos Federais de Educação para alunos que fizeram o Ensino Médio em escolas públicas municipais, federais ou estaduais. E, o critério de Renda Familiar Mensal Per Capita funciona também como uma reserva de Cotas socioeconômicas no Prouni e no Fies.
As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.
Mas, quem tem direito a essas vagas? Pelo texto da Lei de Cotas, são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas.
Em geral, as cotas raciais são voltadas em especial para populações indígenas ou negras, a "população negra" de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, é a soma dos autodeclarados pretos e pardos, o IBGE, ultiliza apenas a categoria "pretos ou pardos" nos seus estudos e pesquisas.
44 curiosidades que você vai gostar
O manual do IBGE define o significado atribuído ao termo como pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça.
Na prática, as cotas funcionam assim:
Isso não significa que uma pessoa de baixa renda, escola pública, negra, parda ou amarela só deve competir nessa modalidade. Na verdade, elas podem competir nas cotas e na ampla concorrência.
Quem tem direito ao sistema de cotas nas universidades pelo SiSU?Pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas;Estudantes com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio;Candidatos autodeclaradas pretas, pardas e indígenas;Pessoas com deficiência.
No caso das cotas sociais a conversa é mais simples: é preciso ter estudado em escolas públicas durante o Ensino Médio. Se possuir uma renda de até 1,5 salário mínimo por pessoa da família, ainda tem direito a uma outra categoria de cotas que une as duas coisas.
Atualmente no Brasil, existem três tipos de cotas: sociais, raciais e por deficiência física.
Como comprovar o direito a cota? Para comprovar que o candidato é formado no ensino público de ensino, é preciso apresentar o histórico escolar e/ou certificado de conclusão. Já no caso da renda, é preciso apresentar os documentos que atestem a renda familiar per capita.
A Lei de Cotas determina o mínimo de aplicação das vagas, mas as universidades federais têm autonomia para, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares.
A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.
Se o(a) candidato(a) se enquadra em algum dos critérios para concorrer às vagas reservadas (também conhecidas por cotas), terá mais chances se concorrer pela reserva de vagas, porque, nesse caso, é colocado na classificação geral e, caso não seja aprovado pela ampla concorrência, ainda tem chance de ser aprovado pelo ...
Cota L1 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo)
De acordo com o texto, os alunos que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, ou com bolsa integral em instituição particular, terão peso diferenciado adicional atribuído aos resultados das provas. Também terão peso diferenciado aqueles que residam na área de influência da instituição de ensino.
Pardo, na definição do manual é uma mistura de cor, ou seja, é uma pessoa gerada a partir de alguma miscigenação, seja ela “mulata, cabocla, cafuza, mameluca ou mestiça”. Sem dúvida são pardos os filhos de indivíduos brancos (ou indígenas) com pretos – afro-descendentes.
Em geral, a certidão de nascimento (a do próprio candidato ou dos seus antepassados) será o documento usado para essa checagem. Nela, deverá constar a informação de que o indivíduo em questão é negro ou pardo - sempre segundo os critérios do IBGE - para que a autodeclaração seja válida.
Na época das inscrições, ao fazer uma busca pelas vagas no site do Sisu, você poderá consultar a quantidade exata de cotas para cada curso. Elas serão mostradas com o título “Modalidade de Concorrência”.
Uma das formas consideradas na reserva de vagas é a renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 (um vírgula cinco) salário mínimo por pessoa – o que equivale a R$ 1.650,00 por pessoa.
Cota L5 (Candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas, independente da renda)
Assim, o meio mais óbvio de comprovar sua inclusão nas cotas raciais é apresentando uma foto, se for evidente que você é preto ou pardo. Ou, ainda, se apresentando pessoalmente se uma foto não for suficiente. Contudo, a questão da raça pode ser mais subjetiva para algumas pessoas.
Ao selecionar um curso no SiSU, você encontra três modalidades de concorrência: ampla concorrência, lei de cotas e ação afirmativa: Vagas para a ampla concorrência contemplam qualquer um que tenha feito o Enem. Não é exigido nenhum outro pré-requisito!
A ampla concorrência são as vagas destinadas aos demais candidatos no concurso público. Ou seja, são as vagas para os candidatos que não se encaixam nas regras de cotas ou não precisam das ações afirmativas (cotas).
As cotas no SiSU são uma porcentagem de vagas destinadas a pessoas que se encaixam em uma determinada condição. Os principais exemplos são estudantes da rede pública de ensino, pessoas com baixa renda, pessoas com deficiência (PcD) e Pretos, Pardos e Indígenas (PPI).
O que perguntar para uma gringa?
Como configurar a hora na televisão?
Como saber a nota de um curso de Pós-graduação?
Como diminuir a frutose das frutas?
Como tirar a hifenização do Illustrator?
Como descobrir se um grafo e planar?
Como saber se um ente querido está por perto?
Como tirar mancha de copo de acrilico?
O que é sentir cheiro de defunto?
Qual a melhor e mais fácil maneira de tirar as escamas do peixe?
Como a eletricidade estática acumula em nosso corpo?
Como saber se o exame foi liberado pelo SUS?
Como fazer um homem de Escorpião corre atrás de você?
Como podemos ser guiados por Deus?