A advocacia Pro Bono pode ser praticada por advogados que estejam regularmente inscritos nos quadros da OAB, no teor da lei. Existem alguns detalhes que devemos observar em relação a atuação do advogado, que é a possibilidade do estagiário exercer Pro Bono, isso porque a definição legal do Art.
A advocacia pro bono pode ser exercida em favor de pessoas naturais que, igualmente, não dispuserem de recursos para, sem prejuízo do próprio sustento, contratar advogado.
Advocacia pro bono e honorários de sucumbência
Essa disposição está disciplinada no artigo 85 do Código de Processo Civil, e constitui remuneração processual ao advogado que laborou no processo em favor da parte vencedora na ação judicial. Quem paga, portanto, é a parte vencida.
A OAB preconiza que um advogado que presta serviços remunerados a um cliente, seja ele pessoa física ou jurídica, não pode atuar voluntariamente em nenhuma outra causa relacionada a ele. Também não é permitido condicionar a atuação com o Pro Bono jurídico a troca de futuras contratações para serviços remunerados.
Também ficará proibido advogar de graça como forma de publicidade para captação de clientes. A advocacia pro bono, ou de graça, é uma das grandes discussões da advocacia brasileira. O que vigora hoje é um provimento da OAB de São Paulo que permite advogar de graça apenas para ONGs ou entidades sem fins lucrativos.
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A advocacia Pro Bono pode ser praticada por advogados que estejam regularmente inscritos nos quadros da OAB, no teor da lei. Existem alguns detalhes que devemos observar em relação a atuação do advogado, que é a possibilidade do estagiário exercer Pro Bono, isso porque a definição legal do Art.
Podem ser advogados colaboradores voluntários apenas advogados, regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, graduados pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie ou por meio de seleção prévia, caso formado em outra Universidade.
Considera-se Advocacia Pro Bono aquela "prestação gratuita, eventual e voluntária de serviços jurídicos" sempre levando-se em conta que o beneficiário não possui recursos suficientes para contratação do profissional, conforme artigo 30 § 1º do Código d Ética de Disciplina da OAB.
O Instituto Pro Bono atua como ponte entre essas populações e uma equipe de advogados dispostos a oferecer serviços jurídicos voluntariamente , viabilizando atendimentos, capacitando pessoas e organizando debates. Ajude a continuar a ampliar nosso trabalho pelo acesso à justiça!
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