O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada por meio de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Tarifa social de energia elétrica
Como parte integrante dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), a família que necessita usar continuamente aparelhos com elevado consumo de energia elétrica, para tratamento de saúde de algum membro, pode solicitar o desconto da conta de energia elétrica.
Os portadores de neoplasia maligna têm direito à aposentadoria integral quando caracterizada a incapacidade total e permanente.
BPC/LOAS. Este é um benefício assistencial e pode ser requerido, inclusive, por quem nunca contribuiu para o INSS. O valor mensal dele é de 1 (um) salário mínimo.
O paciente com câncer pode ter direito ao BPC caso possua 65 anos ou mais ou na hipótese de ter impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, desde que comprovada, também, a renda per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo.
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O portador de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Caso necessite de assistência permanente de outra pessoas, o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser aumentado em 25% nas situações previstas no anexo I, do Decreto 3.048/99.
O paciente com câncer possui direitos especiais na legislação, como auxílio doença, tratamento fora de domicílio, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Veja as dúvidas mais frequentes sobre os direitos sociais do paciente com câncer.
O cidadão pode anexar documentos que comprovem o direito à renda. Nos dois casos, será feita uma perícia social interna, para atestar a condição de vulnerabilidade da família. Para quem solicita o BPC da pessoa com deficiência, há ainda a perícia médica, a ser feita em data agendada, em agência previdenciária.
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), é concedido pelo INSS aos cidadãos que nunca fizeram recolhimento à Previdência Social. ... O valor do benefício é de um salário mínimo vigente, viabilizando assistência para quem nunca contribuiu com o INSS.
Mesmo quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Nele, a pessoa recebe mensalmente um salário mínimo. Tem direito ao BPC, pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas.
Entretanto, portadores de deficiências e pessoas em tratamento para doenças graves têm direito à isenção do rodízio.
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151 da Lei nº 8.213/91, é a seguinte:Tuberculose ativa.Hanseníase.Alienação mental.Esclerose múltipla.Hepatopatia grave.Neoplasia maligna.Cegueira.Paralisia irreversível e incapacitante.
As principais doenças da coluna que dão direito a aposentadoria por invalidez são Hérnia de Disco, Osteofitose, Discopatia Degenerativa, Protusão Discal e Cervicalgia.
Lista de doenças que garantem a aposentadoria por incapacidade permanenteDoença de Parkinson.Tuberculose ativa.Alienação mental.Cegueira.Nefropatia grave.Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS).Esclerose múltipla.Hanseníase.
Ela pode variar de 10% até 65% na conta. Além do desconto, é muito importante saber que há também isenção de uma série de impostos e outros benefícios para quem já sofreu ou está sofrendo com problema grave da saúde.
Veja quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550);Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
Os pacientes que utilizam aparelhos para tratamento de oxigenoterapia domiciliar poderão ter direito a receber um desconto nas contas de luz.
Quais doenças dão direito ao BPC?Cegueira;Alienação mental;Mal de parkinson;Cardiopatia grave;Hanseníase;neoplasia maligna;paralisia irreversível e incapacitante;Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
Alteração da Lei BPC - LOAS(LEI Nº8. 742, DE 7/12/1993- Lei nº12. 435/2011). Alterando o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idoso a partir de 60 anos que terá direito ao benefício no valor de meio salário mínimo Federal e a partir dos 66 anos a um salário mínimo Federal.
Requisitos para o BPC/Loas (Portador de deficiência)
Comprovar ser pessoa com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, que impossibilite sua total participação, em igualdade, na sociedade.
Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição no INSS; Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição no INSS, em caso de filiação antes da reforma, ou 20 anos de contribuição, em caso de filiação depois da reforma.
Além da comprovação de idade mínima, é preciso cumprir a carência de 180 contribuições mensais (ou 15 anos de contribuição) para se aposentar por idade.
Uma das características mais violentas do câncer é que as células anormais se multiplicam “além de seus limites normais”, de modo que podem invadir partes adjacentes do corpo ou se espalhar para outros órgãos. Esse processo é chamado de “metástase” e é a principal causa de morte por câncer, afirma a OMS.
Quando a pessoa com câncer tem direito a solicitar a isenção do (IPI) na compra de veículos? O IPI é o imposto federal sobre produtos industrializados. O paciente com câncer é isento deste imposto apenas quando apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores que o impeça de dirigir veículos comuns.
Nessas horas, a informação costuma ser uma das melhores aliadas. Muitos casos de câncer contam com altas chances de cura, sempre variando conforme o estágio que foi descoberto e qual o tipo. Por isso, o conhecimento sobre o assunto afasta medos e inseguranças e melhora a qualidade de vida do paciente.
Se o portador de câncer consta como o único integrante da renda do financiamento a isenção será total. Se o portador contribuiu na composição da renda familiar (outros membros também constam como contribuintes de renda no contrato) a isenção atingirá apenas o percentual por este contribuído.
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