Atualmente, o imposto sobre grandes fortunas ainda vigora na Espanha, Noruega e Suíça – considerando as nações que fazem parte da OCDE. No caso da Noruega e Suíça, o imposto é descentralizado e arrecadado pelos governos regionais, sendo cobrado somente de pessoas físicas.
O texto (PLP 88/2020) estipula cobranças de 1% a 3% aplicadas sobre patrimônios superiores a R$ 20 milhões, o que, de acordo com os autores, corresponderia a 0,1% dos brasileiros.
Taxar grandes fortunas é caminho para reduzir desigualdade social, diz Feldmann. Um relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento apontou que há um agravamento da desigualdade com a pandemia e baixo crescimento do Brasil e dos países vizinhos da América Latina.
Segundo a matéria da Oxfam, esse é um imposto que somente uma parcela da população com uma renda muito alta pagaria. ... Segundo a Oxfam, a implementação do IGF não faria com que os mais ricos deixassem de ser ricos e poderia significar um ganho importante em políticas públicas para os mais pobres.
Sua proposta consiste em um aumento no imposto sobre ganhos de capital dos mais ricos, passando de 20% para 39,6%. ... Segundo a imprensa dos Estados Unidos, o novo tributo incidiria sobre ganhos de capital dos mais ricos – pessoas que ganham acima de US$ 1 milhão. Pela cotação atual, equivalente a cerca de R$ 5,5 milhões.
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Segundo a proposta, a alíquota máxima do imposto de renda para a pessoa física aumentaria de 37% para 39,6% a partir de 2022. Haveria também uma sobretaxa de 3% sobre indivíduos e casais com renda bruta superior a US$ 5 milhões. Já a taxa básica de ganhos de capital subiria de 20% para 25%.
Comparando com dados de uma família média norte-americana, os ganhos ficaram em torno de US$ 70.000 por ano, com uma alíquota de 14% de impostos federais. Em 2021 a maior taxa do imposto de renda subiu para 37% para famílias com rendimentos acima de US$ 628.300.
O primeiro deles foi de autoria do então deputado Joarez Marques Batista, sob o nº 108/1989. Entretanto, por mais diversos que tenham sido os projetos de lei apresentados perante o poder legislativo, até hoje o imposto sobre grandes fortunas não foi regulamentado e implementado no Sistema Tributário brasileiro.
Segundo comunicado oficial, o montante chegou a 223 bilhões de pesos (US$ 2,4 bi). Dados preliminares indicam que 10 mil pessoas com ativos superiores a 200 milhões de pesos (US$ 2,1 milhões) pagaram a nova taxa de até 5,25%, o equivalente a 77% dos cidadãos cujo patrimônio está sujeito à cobrança.
A proposta considera grande fortuna o patrimônio líquido que excede o valor de 12 mil vezes o limite mensal de isenção do Imposto de Renda. Neste ano, são considerados isentos os rendimentos mensais de pessoas físicas até R$ 1.903,98. Isso soma R$ 22,8 milhões.
§ 1° - Considera-se grande fortuna, para efeito desta Lei Complementar, o conjunto de todos os bens e direitos, situados no país ou no exterior, que integrem o patrimônio do contribuinte, e que exceda ao piso de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Art.
A taxação nos dividendos recebidos por acionistas de empresas de 20%, como previsto pelo governo, para 15%. A taxa de 20% constava no texto-base do projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21). ... Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
O IGF – Imposto sobre grandes fortunas, trata-se de um imposto federal. Ou seja, de competência exclusiva da União para sua instituição e aplicação (Constituição Federal, art. 153, inciso VII), demanda lei complementar para a sua regulamentação que não foi aprovada até os dias de hoje.
Atualmente, o imposto sobre grandes fortunas ainda vigora na Espanha, Noruega e Suíça – considerando as nações que fazem parte da OCDE. No caso da Noruega e Suíça, o imposto é descentralizado e arrecadado pelos governos regionais, sendo cobrado somente de pessoas físicas.
“1) CRITÉRIO MATERIAL: Ser titular de fortuna em valor superior a R$ 2.000.000, expresso em moeda de poder aquisitivo. 2)CRITÉRIO ESPACIAL: Imposto de competência da União incidente sobre todo o território federal para aqueles com domicilio no Brasil, ou sobre o patrimônio ou espólio no país.
Para caracterizarmos, desses 4, Estados Unidos e Inglaterra têm seus recursos com origem na taxação de renda. O montante de impostos arrecadados nos EUA são divididos em aproximadamente 57% vindo de impostos sobre renda e patrimônio, 25% sobre segurança social e 18% sobre consumo.
Como dissemos, os impostos nos EUA são: Federal Income Tax, Income Tax e os impostos sobre compras e propriedades, respectivamente Sales Tax e Property Tax. Agora vamos explicar um pouco mais sobre o Sales Tax, que são os impostos cobrados em lojas e supermercados em geral.
Essa proporção coloca o Brasil no ranking de países com maior tributação do mundo: hoje, ocupamos a 8ª posição e estamos à frente de nações como a Alemanha – onde os cidadãos trabalham, em média, 139 dias para pagar impostos –, Canadá (130 dias) e Estados Unidos (98 dias).
Na Califórnia, indivíduos devem pagar 13,3% de imposto de renda, o mais alto do país.
O Brasil está entre os países com maior taxa tributária do mundo, sendo que 38% (trinta e oito por cento) da economia nacional está destinada ao pagamento de impostos.
O Imposto sobre Grandes Fortunas é de competência da União. Existem inúmeros projetos de Lei pendentes de aprovação desde 1989 para regulamentar o imposto. Embora, exista uma ação no STF visando a regulamentação do mesmo, a União não poderá ser obrigada a institui-lo, pois a competência é facultativa e incaducável.
“Art. 155 – Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (...) ... Vê-se, assim, que as Unidades Federadas têm competência para instituir o ITCMD.
A competência tributária é a aptidão para criar tributos e quem a tem são os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Mudança para os dividendos
A segunda parte da proposta da reforma tributária apresentada pelo Ministério da Economia prevê uma alíquota de 20% sobre o pagamento de dividendos, e, em contrapartida, uma redução do IRPJ (cobrado das empresas com lucro superior a R$ 20 mil) de 25% para 20% a partir de 2023.
Todas as famílias brasileiras com rendimentos mensais acima de R$ 8.518,04 são ricas, revela estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
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