Então, ano a ano, há mudanças nas regras do benefício até ser atingido a exigência de 62 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Ou seja, a regra para se aposentar em 2021 é diferente da do ano passado.
Outra mudança que os servidores criticam é a elevação da idade mínima para aposentadoria. No caso das mulheres, a idade mínima para ter direito ao benefício integral é de 55 anos. Se a reforma for aprovada, as trabalhadoras deverão ter ao menos 62 anos. Para os homens, o salto é de 60 anos para 65 anos.
Quem aguardava um processo trabalhista para conseguir comprovar para o INSS que havia completado 30 anos de contribuição (mulher) ou 35 anos de contribuição (homem) até a reforma entrar em vigor, por exemplo, mantém o direito de pedir a aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras antigas, que não exige idade ...
Homens que completaram 34 anos de contribuição antes da Reforma da Previdência podem entrar na regra de transição do pedágio 50% e cumprir 6 meses (metade do tempo para se aposentar) ou optar pelo pedágio 100% e cumprir o um ano restante para atingir o tempo mínimo de contribuição.
Os trabalhadores que começaram a contribuir ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antes de julho de 1991 e perderam a qualidade de segurado --deixa de contribuir ao INSS por um determinado tempo-- podem se aposentar sem a necessidade de contribuir por muito tempo.
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Todos os contribuintes que já tinham o direito adquirido antes da aprovação da PEC 06/2019 ficam de fora das novas regras de aposentadoria. Ou seja, quem já era aposentado no dia 13/11/2019 e quem já tinha cumprido todos os requisitos para se aposentar até esta data não vai sofrer mudanças com a emenda constitucional.
O que é Reforma da Previdência? Reforma da Previdência Social no Brasil, ou simplesmente Reforma Previdenciária no Brasil, é uma reforma estrutural que visa à implementação de medidas legislativas que venham a alterar substantivamente a legislação previdenciária do país.
O que não teve mudanças com a reforma foi a aposentadoria rural e amparo assistencial BPC LOAS. A aposentadoria rural, teve algumas propostas de alteração como o aumento da idade mínima para mulheres de 60 anos e no tempo de contribuição que iria aumentar em mais 5 anos (60 meses) para homens e mulheres.
Em 1º de janeiro de 2022 a idade mínima aumentará em 06 meses tanto para o Homem quanto para a Mulher. Assim, a Mulher precisará além dos 30 anos de contribuição, uma idade mínima de 57 anos e 06 meses, já para o Homem, além dos 35 anos de contribuição, precisará agora contar com a idade mínima de 62 anos e 06 meses.
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