Segundo as disposições constitucionais em vigor, servidores públicos são todos aqueles que mantêm vínculo de trabalho profissional com os órgãos e entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos de qualquer delas: União, estados, Distrito Federal, municípios e suas respectivas autarquias, fundações, empresas ...
Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8.112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.
Para a doutrinadora Maria Sylvia Zanella Di Pietro, “são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. ” (DI PIETRO, 2014, p. 598).
Veremos agora o que são os serviços públicos e para que eles servem. A organização e funcionamento da cidade dependem das ações que o prefeito toma, ele é responsável por isso. O mesmo acontece no caso dos estados, onde são os governadores que têm responsabilidade no caso da prestação destes serviços.
Os servidores Públicos constituem uma espécie de Agentes Públicos. Cargos - são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressas por um agente público, previstos em número certo, com determinação própria e remunerados por pessoas jurídicas de direito público, devendo ser criados por Lei.
O servidor público em seu conceito genérico não somente faz parte da administração pública, ele efetivamente é o estado, ente abstrato, representado por pessoas físicas, que exercerão seu cargo ou função visando ao interesse público e ao bem comum, conforme reza a teoria subjetiva da Administração Pública.
Todas as pessoas devem ser atendidas pelos serviços públicos de forma adequada, para que seja garantido o bem-estar e a qualidade de vida destas. Cabe aos cidadãos a cobrança para que os governantes mantenham os serviços públicos, e que estes sejam ofertados de forma adequada, atingindo toda a população.
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