De acordo com a Constituição, ao Legislativo compete basicamente legislar e fiscalizar os atos do Executivo. No âmbito federal, o poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional - composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Na Câmara, ficam os deputados federais e no Senado, os senadores.
Desde 1891, quem exerce o executivo federal é o Presidente da República. O presidente é eleito por voto popular direto para um mandato de quatro anos. No caso de não atingir maioria absoluta dos votos válidos nas eleições no primeiro turno, é eleito no segundo.
É composto por no mínimo sete membros: três deles são escolhidos por meio de votação entre os ministros do STF; dois, entre os do STJ; e os outros dois são nomeados pelo presidente da República. ... É composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, com indicação aprovada pelo Senado Federal.
O Estado brasileiro está organizado em três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Chefe do Poder Executivo (que acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo) é o Presidente da República.
O Poder Executivo Federal é estruturado em três cargos hierárquicos, sendo eles o de presidente da República, o de vice-presidente e o de ministro. Esse último cargo possui diversas atribuições e atua em diferentes áreas.
Por exemplo, ao Legislativo, cabe, principalmente, a função de produzir leis e fiscalizá-las, e administrar e julgar em segundo plano. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o direito ao caso concreto, pacificando a sociedade, em face da resolução dos conflitos, sendo, sua função atípica, as de administrar e legislar.
Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições. No Brasil, os integrantes deste poder são eleitos pelo povo, através de eleições diretas.
O Poder Legislativo é um dos três poderes da República. Ele é representado pelos deputados, vereadores e senadores. Congresso Nacional: centro do poder legislativo brasileiro
Os estados brasileiros também possuem o Poder Legislativo (composto pelos deputados estaduais), assim como os municípios (composto pelos vereadores). Além de fazer as leis, cabe aos integrantes do Poder Legislativo aprovar ou rejeitar as leis propostas pelo Poder Executivo, fiscalizar, entre outras atribuições.
O quociente eleitoral (o mínimo de votos necessário para eleger um deputado) é obtido pela divisão do total dos votos válidos pelo número de cadeiras do Estado na Câmara.
Quais recursos vão para o STJ?
Quais as desvantagens de um organograma?
Como prender o cabelo no alto da cabeça?
Para que serve a nebulização com soro fisiológico?
Como listar os discos no Terminal Linux?
Qual celular a bateria dura dois dias?
Porque tem que esperar 40 dias após parto?
Quais exames de sangue detecta artrite?
Para que serve zinco Quelado 100 mg?
O que colocar primeiro barrilha ou Sulfato de Alumínio?
Quantos copos vem em um fardo?
Qual é o apelido do nome Maria?
Quais profissionais compõem o NASF ab?
O que pode causar afinamento do cabelo?
Quais cristais não podem ir na água?