I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; ... O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.
Solicito algumas informações acerca do procedimento para obtenção da Certidão de Dependente de Segurado Falecido do INSS, tendo por fito a autorização para sacar o valor referente ao FGTS do segurado falecido. Acrescento que o "dependente" - pois não é habilitado junto ao INSS como tal, é filho do de cujus.
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web). Quem pode utilizar este serviço?
Acesse o Portal do Meu INSS. Selecione a opção Entrar – botão azul no lado esquerdo da tela. Ao acessar o sistema com sua senha, escolha a opção “Carta de Concessão” no menu principal. Você poderá imprimir ou fazer o baixar o documento.
Clique em “Novo requerimento”, digite no campo “pesquisar” a palavra “nada consta” e selecione o serviço desejado. 2. Compareça à unidade do INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários. Procuração ou termo de representação legal, documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver;
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