As pessoas físicas (ou naturais) que elaboram e editam uma Constituição em nome do titular do Poder Constituinte são os agentes do poder constituinte.
"Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. ... Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela.
Como poder instituidor do Estado pressupõe-se sua anterioridade, sendo considerado poder constituinte originário, por tudo ele decorre. ... Sob este enfoque, dizer que é um poder de fato equivale a dizer que um poder político.
O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.
Já para os jusnaturalistas, o poder Constituinte está acima do direito positivo, sendo um direito inato do homem, partindo do seu direito natural que é eterno, universal e imutável. Existem, para tanto, duas formas de manifestação do Poder Constituinte: o Poder Originário e o Poder Derivado.
As normas anteriores a ele, se existentes e se recepcionadas, serão relidas com base nos novos anseios. A doutrina, com base no histórico da evolução da Teoria Geral do Estado e da Teoria Geral da Constituição denomina essa força constitutiva de Poder Constituinte, dividindo-o em originário e derivado.
Na primeira, o povo participa diretamente do processo de elaboração da Constituição, por meio de plebiscito, referendo ou proposta de criação de determinados dispositivos constitucionais. Na segunda, mais frequente, a participação popular se dá indiretamente, por meio de assembleia constituinte, composta por representantes eleitos pelo povo.
É o poder de criar uma nova Constituição. Apresenta seis características que o distinguem do derivado: é político, inicial, incondicionado, permanente, ilimitado juridicamente e autônomo. Político: O Poder Constituinte Originário é um poder de fato (e não um poder de direito).
Qual o princípio da beneficência?
Qual o valor do curso de Mestre de Obras?
Quais alimentos o Brasil importa da China?
Como parcelar ipva atrasado rj?
Quanto tá o salário mínimo hoje?
Qual importância do ritmo e expressão corporal?
Quais os sintomas de anemia forte?
Por onde as plantas transpiram?
Qual a nota mínima para passar no TCC?
O que faz um motorista entregador de bebidas?
O que é as alterações climaticas?
Como selecionar várias mensagens no E-mail?
Como fazer uma prospecção ativa?