Como Preencher o DARF?
No âmbito tributário, o denominado "Período de Apuração" refere-se ao lapso temporal (diário, semanal, decendial, quinzenal, mensal, trimestral, anual ou outro período) que o tributo é apurado.
Quando o investidor precisa pagar DARF? O investidor de renda variável precisa emitir e pagar um DARF sempre que realizar operações que registrem ganho de capital na bolsa de valores — e que, no caso das ações, somem vendas acima de R$ 20 mil durante o mês.
PA - Período de Apuração Intervalo de tempo no qual ocorreram os fatos geradores, definidos pela Legislação Tributária como necessários para a apuração da base de cálculo do Imposto ou Contribuição. O período informado deve ser igual ou posterior a 95 e não pode ser posterior ao último dia útil do ano corrente.
Contudo, a apuração não será mais mensal, e sim semestral. Veja bem, o fisco determina valores mensais a recolher, com base em uma estimativa. O contribuinte, por outro lado, deverá realizar a apuração semestral para confrontar com os valores pagos pelo regime de estimativa.
Conforme a Lei nº 11.933/2009, o pagamento das contribuições para o PIS/COFINS devem ser realizados até o 25º dia do mês, após o mês de ocorrência dos fatos geradores. Ou ainda, até o 20º dia, caso a entidade seja referenciada no § 1º do art. 22 da Lei nº 8.212/91.
As pessoas físicas brasileiras deverão prestar contas à Receita Federal, apurando o imposto de renda devido segundo as normas do Regulamento do Imposto de Renda. Anualmente, deverão entregar a declaração de seus rendimentos e bens, pagando o imposto devido ou apurando a restituição, se houver.
Data de emissão da DARF será realizada no dia 20 para abranger todos os pagamentos de fevereiro (Folha mensal Data-Base 01/2020 e seu pagamento 02/2020, Férias e Rescisão Data-Base 02/2020 e seu Pagamento 02/2020, entre outros). Folha mensal Data-Base Fevereiro - Pagamento Março - Data Vencimento do DARF Abril.
Meu cliente efetuou um pagamento de DARF (código da Receita 1506) - relativo à multa pela entrega fora do prazo da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).
Existem dois tipos de DARF, classificados como DARF Simples e Darf Comum. O DARF Simples entrou em vigor em 1997, e naquela época o documento era considerado um guia único de recolhimento de diferentes impostos para Microempresas ou empresas de pequeno porte.
Para calcular o valor, é importante manter organizadas as suas notas de corretagem de cada operação. Além disso, é preciso saber a alíquota de imposto relacionada às suas operações — elas são diferentes a depender do tipo de ativo e do prazo de negociação. Com os dados em mãos, é possível calcular os lucros obtidos e emitir o DARF.
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