Compartilhar: A Constituição de 1824, outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembléia Constituinte, defendia um governo monárquico unitário e hereditário; o voto censitário, baseado na renda, e descoberto, não secreto; e eleições indiretas.
A primeira Constituição brasileira foi outorgada por d. Pedro I em 25 de março de 1824, e conferiu as bases da organização político-institucional do país independente. Em 1822 d. Pedro convocou uma assembleia constituinte com a tarefa de elaborar uma Constituição para o Brasil.
Neste 24 de fevereiro de 2020, comemoramos 129 anos da promulgação da primeira e mais longeva Constituição republicana do país, vigente por 43 anos, considerando que a primeira Constituição do Brasil independente fora outorgada pelo imperador Pedro I em 1824.
A primeira Carta Magna brasileira garantia a unidade territorial, instituía a divisão do governo em quatro poderes e estabelecia o voto censitário (voto ligado à renda do cidadão). ... Foi elaborada por um grupo reduzido devido às desavenças entre o Imperador e a Assembleia Nacional Constituinte.
A Constituição de 1824 vigorou no Brasil durante todo o período imperial até a Proclamação da República, em 1889. A Constituição de 1824 estabeleceu no Brasil uma monarquia constitucional hereditária e representativa. As províncias não teriam autonomia e seriam governadas por pessoas indicadas pelo imperador.
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A Constituição de 1824 ratificou a monarquia como forma de governo no Brasil e concedeu amplos direitos para o imperador por meio de um quarto poder conhecido como Poder Moderador.
A primeira constituição escrita brasileira foi a de 1824 (Imperial).
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
Apesar dessas questões, o trabalho seguiu, e, em 1823, saiu o projeto da primeira Constituição do Brasil. Ela ficou conhecida como Constituição da Mandioca porque estabelecia que somente brasileiros com renda anual similar a 150 alqueires de mandioca é que poderiam votar.
Os desdobramentos do exercício do Poder Moderador por D. Pedro, a rixa entre políticos conservadores e liberais, bem como a rivalidade entre brasileiros e portugueses que estavam radicalizados no Brasil, culminaram na abdicação do imperador, formalizada no dia 7 de abril de 1831.
No dia 3 de junho de 1822, o príncipe regente D. Pedro convocou uma assembleia para elaborar a primeira constituição brasileira. ... Pedro se convenceu de que a Independência do Brasil era fato irreversível, ainda como príncipe regente, fez uma convocação para uma Assembleia Constituinte, no dia 3 de junho de 1822.
História do Brasil. O Poder Moderador foi exercido pelos imperadores do Brasil com o objetivo de harmonizar os outros poderes do império e era garantido pela Constituição de 1824.
Resumo sobre a Constituição de 1891
Foi a primeira elaborada no Brasil República, com sua promulgação em 24 de fevereiro do mesmo ano. Estabeleceu o presidencialismo como forma de governo, no qual o presidente era eleito pelo voto direto, com mandato de quatro anos. Seu texto garantiu maior autonomia aos estados.
A Constituição de 1891 determinava:A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;A separação entre o Estado e a Igreja Católica. ... A liberdade de culto para todas as religiões;A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
A Constituição brasileira de 1891 promoveu várias mudanças, porém, algumas não surtiram grande efeito. Entre elas, destacou-se o fim do voto censitário, que eliminou a exigência de o eleitor ter uma renda mínima para votar, mas os analfabetos e as mulheres continuaram excluídos de seus direitos eleitorais.
A carta constitucional mais recente é a do Zimbábue, aprovada neste ano, e a mais antiga é a dos Estados Unidos, de 1789. Três países mantém em vigor Constituição aprovada no século XIX: Noruega (1814), Bélgica (1831) e Luxemburgo (1868).
História do Brasil
A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo.
É comum se dizer que a Carta Magna da Inglaterra de 1215 teria sido a primeira Constituição moderna.
Suas principais características são: O direito de voto para os analfabetos; Voto facultativo para jovens entre 16 e 18 anos; Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos; Eleições em dois turnos (para os cargos de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes); Os direitos ...
O Primeiro Reinado se caracteriza pelo período da formação do Estado brasileiro. O regime de governo era numa monarquia constitucional cujo chefe de Estado era Dom Pedro I. Na economia, os principais produtos exportados são o açúcar, tabaco e algodão, além do intenso comércio de pessoas escravizadas.
A Constituição de 1824 afastou definitivamente as camadas populares do processo político, ao instituir o voto censitário, e limitou a participação das elites, ao instituir o Poder Moderador.
Eventos25 de março - Outorgada a primeira Constituição do Brasil.3 de Maio - Chegam em Nova Friburgo, RJ os primeiros colonos alemães.18 de Julho - Desembarcam em Porto Alegre os primeiros 39 colonos alemães do Rio Grande do Sul.25 de Julho - Instalam-se às margens do Rio dos Sinos, na Feitoria, hoje São Leopoldo.
5º da Constituição de 1824 estabelece, quando muito, uma liberdade religiosa pela metade: “A Religião Católica Apostólica Romana continuará a ser a Religião do Império. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.
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