Quem paga o ICMS sobre o frete? Essa pergunta é muito simples: o consumidor paga o ICMS sobre o frete de forma indireta. Ou seja, este valor está embutido nos custos de distribuição daquele produto, sendo considerado, portanto, no momento de precificação do frete.
Agora, incluiremos o ICMS na base de cálculo, desta forma:
4º Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no ...
Fórmula. A fórmula para esse tipo de cálculo é bem simples: ICMS = Preço X Alíquota. A base para calcular o ICMS será o valor total do serviço prestado. Já a alíquota desse imposto vai depender de onde o transporte está vindo e para onde ele está indo.
Com base na legislação, o frete só é incluído na base de cálculo do ICMS próprio quando for do tipo CIF. Assim: frete CIF: é incluído na base de cálculo; frete FOB: não é incluído na base de cálculo.
Recolhe o ICMS qualquer pessoa ou empresa que empreenda operações de circulação de mercadoria ou serviços. Venda, transferência e transporte, ou seja, tudo o torna sujeito passivo do imposto. Mesmo o microempreendedor individual precisa recolher o imposto.
Tributos Municipais que incidem sobre o Transporte A alíquota, assim como ICMS, é definida pelo local de origem, e a base do cálculo é o preço do serviço prestado. Ainda que a alíquota seja decidida por cada município, a União determina que o valor precisa estar entre 2% e 5%.
Mas também é possível aproveitar o ICMS sobre frete. Agora, saiba mais sobre como funciona o imposto para o transporte de cargas e como se creditar dele na contratação do serviço. O ICMS sobre frete ocorre quando a movimentação de mercadoria é entre cidades distintas — estando elas em um mesmo estado ou em estados diferentes.
COMO RECOLHER O ICMS? Para o consumidor, esse imposto é pago de forma indireta. Isso porque ele já está embutido nos preços dos produtos. Porém, a empresa que faz o recolhimento do ICMS deve fazer o seu cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região em que atua.
No Brasil existem alguns estados mais flexíveis quanto ao recolhimento do ICMS, essa flexibilidade leva em conta o tipo de produto transportado, qual a finalidade do transporte e para qual região se destina.
Para que haja a substituição tributária (ST) do ICMS sobre frete, seu valor deve unir-se ao do produto remetido. Então, ambos formam a base de cálculo do tributo na nota fiscal da carga. Dessa forma, o imposto de transporte — e também o da mercadoria, sendo ela passível de ST — se transfere ao substituto, o destinatário da operação.
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