Terão direito ao benefício, profissionais ativos (professores efetivos e temporários, servidores administrativos e comissionados exclusivos/cedidos), com exercício e atividades nas unidades de ensino estaduais, nas Crede/Sefor e na Seduc, no ano letivo de 2021, período compreendido entre 01/02 e 31/12/2021.
Quem tem direito
“Profissionais do magistério podem receber o rateio proporcional a todo o exercício do ano de 2021. Os demais profissionais da educação, não. Isso acontece porque os efeitos da Lei 14.276/2021, de regulamentação do Fundeb, não retroagem ao início do exercício de 2021.
Esclarecemos que, conforme a Lei nº 14.276/2021, de 27 de dezembro de 2021, além dos profissionais do Magistério (professor, diretor e pedagogo), os profissionais de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas redes de educação básica poderão ser remunerados com recursos do FUNDEB 70%.
Trabalhadores da educação básica, com ou sem cargo de direção e chefia; Profissionais do Magistério; Servidores que atuam na realização de serviços de apoio técnico-administrativo e operacional.
70, I, da LDB, para o qual professores, especialistas da educação, merendeiras, psicopedagogos, secretários de escola, zeladores, bedéis, inspetores, todos eles são profissionais da educação: Art.
40 curiosidades que você vai gostar
Anteriormente, apenas profissionais do magistério tinham direito aos recursos, que servem como uma espécie de salário extra. Até 2021, apenas docentes tinham direito ao pagamento. São eles que têm recebido o rateio do Fundeb que tem sido pago.
Entenda os precatórios
São contemplados ainda aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nos períodos de repasses a menos dos fundos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento desses profissionais.
Como o FUNDEF foi criado para valorização do Magistério, somente os professores têm direito ao precatório.
O abono terá o valor estabelecido através de decreto e não poderá ser superior a 70,1% dos recursos disponíveis na conta estadual do Fundeb, relativos ao exercício de 2021. Segundo justificativa anexada ao projeto, devem ser destinados cerca de R$ 2,2 bilhões de reais para o pagamento.
Como descobrir o histórico pelo IP?
Pode usar shampoo roxo todos os dias?
Qual o prazo para justificar ausência em audiência?
O que não fazer no final da gravidez?
Qual é a importância do método científico e da comunidade científica?
Como pode ser classificada uma área de livre comércio?
Quais são as fases do saque por cima?
O que significa QSL na polícia?
Quais os alimentos que ajudam a fortalecer os músculos?
Qual é o gamer mais bem pago do Brasil?
Qual exame de sangue detecta verme?
Quais são as principais ferramentas da qualidade?
Qual o melhor óleo essencial para acne?
Quantos comprimidos de cafeína pode matar?
Qual a casa de Hogwarts de Infp?
Qual é a maior torcida organizada de São Paulo?
Qual é o funk mais tocado no momento?