6- Quem realiza o SNCR, o CAFIR e o CAR? ... Seguindo a mesma linha, o Ministério da Fazenda possui o Cadastro de Imóveis Rurais - Cafir, administrado pela Receita Federal, que contém informações referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares e, se for o caso, os condôminos e compossuidores.
O cadastro no Incra é autodeclaratório e é baseado nas informações declaradas pelo proprietário/possuidor que geram o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O registro no cartório é que dá o direito de propriedade ou outros direitos reais relativos ao imóvel rural comprovado por meio de certidão imobiliária.
O código do imóvel cadastrado no Incra pode ser consultando presencialmente ou por telefone em uma unidade de atendimento do Incra. A pesquisa pode ser feita via internet por meio da Consulta Pública de Imóveis Rurais.
Acesso e preenchimento da declaração O acesso à declaração será por meio do CPF ou CNPJ no site. Com base na informação digitada pelo usuário, o sistema verificará em qual situação ele se encontra no SNCR, indicando quais procedimentos deverão ser seguidos para completar o acesso à DCR.
O SNCR tem a missão de dar mais comodidade aos proprietários de imóveis rurais para que atualizem seus dados e de seus imóveis, pois permite o acesso aos mesmos pela internet, o que significa que as declarações de atualização cadastral poderão ser feitas através de qualquer computador com acesso à web.
Para encontrar pessoas em Portugal pode usar-se o site www.pai.pt, basta introduzir o nome completo ou o primeiro e último nome da pessoa para iniciar a busca.
Podem adquirir a nacionalidade portuguesa por naturalização: o estrangeiro casado ou em união de facto com nacional português há pelo menos três anos; o estrangeiro menor de idade cujos pais tenham adquirido a nacionalidade portuguesa;
Em Portugal – também noutras realidades, como Espanha – o parto é caracterizado por ser um fenómeno bastante institucionalizado e medicalizado. Até à década de 60, mesmo em Lisboa, a maioria dos nascimentos ainda ocorria fora do hospital.
A partir de 1981, o princípio básico da nacionalidade portuguesa passou a ser o jus sanguinis, que se mantém até hoje.
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