O Termo de Compromisso deve ser assinado por um representante da Instituição Concedente, o aluno, o coordenador do Colegiado de Curso, o supervisor e o professor orientador. O estágio só poderá ser iniciado após a assinatura do Termo de compromisso.
O Termo de compromisso de estágio deve possui todas as informações abaixo:
No momento em que o estagiário se desligar do trabalho, a empresa entrega o termo de realização do estágio com um resumo das atividades desenvolvidas, do tempo de trabalho e da avaliação do desempenho. Em relação à fiscalização, a empresa deve deixar à disposição toda a documentação que comprove a relação do estágio.
O que deve constar no Termo de Compromisso de Estágio?
Para quem estuda a distância, o estágio obrigatório funciona da mesma maneira. Na Estácio, isso não é diferente, a universidade emite um documento que regulamenta essa prática e ali estão determinadas todas as exigências que o aluno deve ter com o concedente e vice-versa.
Normalmente, o termo de compromisso de estágio virá acompanhado de originais ou cópias dos seguintes documentos do estagiário: documento de identificação; CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil);
As regras relativas ao estágio são reguladas, principalmente, pela Lei federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei de Estágio) e, de maneira secundária, pela Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943). Como editar o modelo? Você preenche um formulário.
O estágio obrigatório é aquele previsto no projeto pedagógico do curso do estudante e faz parte da carga horária de seu currículo, estando sujeito, assim, a determinadas condições da instituição de ensino. O estágio não-obrigatório é opcional, ou seja, além da carga horária obrigatória do aluno.
O estagiário tem direito a recesso equivalente ao tempo de duração do estágio, na proporção de 30 (trinta) dias para cada 01 (um) ano de estágio, a ser concedido preferencialmente durante suas férias escolares.
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