O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos. No exemplo de compra e venda de um imóvel, quem deve pagar o imposto é o comprador. Já no caso de transmissão de bens imóveis por meio de doação o imposto devido é o ITCMD (imposto estadual), por não se tratar de ato oneroso.
O pedido de restituição de ITBI ocorre, principalmente, nos casos em que o adquirente efetua o pagamento em duplicidade ou o valor do tributo é recolhido maior do que o devido. Quem pode solicitar: O adquirente do bem imóvel.
- Faça o download do Formulário de ITBI no portal do site da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas: setelagoas.mg.gov.br > PORTAL DA PREFEITURA > Formulário de ITBI (Word). - O preenchimento do ITBI só poderá ser feito digitado ou datilografado. OBSERVAÇÃO no item 3 do formulário.
Para preencher o Formulário de Solicitação de Guia de ITBI, clique AQUI ITBI Para preencher o Formulário de Solicitação de Guia de ITBI, clique AQUI. ITBI O que é?
Isenção de ITBI: prazo para análise é de 30 (trinta) dias, em média. Pode ser deferida (aceita) ou indeferida (não aceita), conforme critérios legais. Imunidade de ITBI: não há prazo para análise; o mesmo varia dependendo da complexidade de cada caso. Pode ser deferida (aceita) ou indeferida (não aceita), conforme critérios legais.
Agora você pode solicitar o lançamento do ITBI on-line. Basta preencher a declaração com as informações solicitadas através do link: Solicitação de ITBI. Após o preenchimento da solicitação de lançamento de ITBI on-lin e, há duas possibilidades:
Serviços ITBI via internet Conheça os serviços online disponíveis que facilitam a vida do munícipe, sem necessidade de deslocamento. Incidência do Imposto
Quando o batimento cardíaco é normal?
Quando posso tirar o plástico da enxertia?
Como memorizar palavras de outro idioma?
O que acontece quando o cachorro mija sangue?
O que é ter um bom senso de humor?
Como funciona o avalista profissional?
Como saber se celular Motorola é original?
Como identificar um filhote de Rottweiler?
Como pesquisar notícias por data?
Como a pessoa saber que um filhote de Husky Siberiano e puro?
Como procurar mais de uma no Instagram?
Qual a diferença de uma ferramenta 110 para 220?
Como saber se eu posso malhar?