Redução de salário e jornada Para as demais faixas, o acordo para redução de jornada e salário deve ser feito com negociação individual para todo funcionário que recebe até três salários mínimos (R$ 3.300), sem necessidade de passar pelas entidades representativas.
Qualquer empregador pode aderir, com exceção de órgãos públicos, empresas estatais e organismos internacionais. Serão beneficiados também empregados domésticos, empregados com jornada parcial e aprendizes.
É proibido reduzir ou suprimir direitos de forma irrestrita e direta. A redução salarial só é permitida se houver alguma compensação. Geralmente, a redução é admitida temporariamente, em razão de grave crise econômica que põe em risco os empregos e às vezes a viabilidade da empresa.
Possibilidade de redução salarial | Como funciona? A redução salarial pode ocorrer em 3 porcentagens para os trabalhadores, em regra: Essa redução deve ser igual para a jornada de trabalho e para o salário. Por exemplo, eu só posso ter reduzido 50% do meu salário se a jornada de trabalho também reduzir 50%.
A redução de salário foi uma proposta gerada pelo Governo Federal que, inicialmente, se tratou da Medida Provisória (MP) número 936. Ela ficou chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda.
Em seguida, transformou-se na lei 14.020/2020 e manteve critérios para a redução de salários que foram descritos inicialmente na Medida Provisória. A nova legislação prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho em 25% a 70%, com a respectiva diminuição do salário do colaborador.
Caso você receba até três salários-mínimos (R$ 3.135,00) por mês ou seja hiperssuficiente (possui diploma de nível superior ou recebe mais de R$ 12.202,12 por mês), a redução de 50% ou de 70% também pode ser feita por Acordo Individual com o empregador.
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